A primeira etapa do leilão de 40 blocos portuários envolvendo os complexos de Santos e do Pará (Belém, Miramar, Outeiro, Vila do Conde e Santarém), prevista para hoje, promete ser marcada pelo embate entre o governo federal e os atuais operadores dos terminais. Algumas empresas questionam determinados pontos do edital elaborado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), como a reconfiguração de parte do terminal do Porto de Santos e a anexação de áreas contíguas da União aos futuros arrendamentos de portos, como Salvador, a serem licitados em data ainda não anunciada. O setor critica também as barreiras impostas aos eventuais pedidos de reequilíbrio eonômico-financeiro pelo vencedores das licitações.

Segundo Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), o governo federal não está respeitando os direitos das operadoras. Sem citar nomes das operadoras, critica a decisão do governo em licitar um novo terminal para contêineres em Salvador, sendo que desde março de 2000 já há uma operadora atuando no local com contrato de 25 anos. "A proposta da entidade é que a área ociosa seja agregada à já existente e que fosse permitido à operadora fazer um novo reequilíbrio econômico-financeiro. Assim, haveria um grande terminal em vez do fatiamento em dois lotes".

De acordo com os padrões de eficiência portuária, diz Manteli, é preciso que haja grandes áreas para berços de atracação com, pelo menos, 1 quilômetro de cais e calado mínimo de 15 metros. Do contrário, não se torna possível o atracamento de uma moderna embarcação como as Super Post-Panamax, com capacidade de 9 mil TEUs (conteinêres-padrão de 20 pés). De acordo com reportagem publicada pelo Valor, a operadora em questão é a Wilson Sons. A polêmica envolve até mesmo o Governo da Bahia e a SEP (Secretaria Especial dos Portos). O governo baiano entende que a área para conteinêres anexa a ser licitada é desnecessária alegando que não há carga suficiente no Estado, sugerindo à SEP que a melhor solução seria apostar na escala hoje existente. Porém, a posição do governador Jaques Wagner (PT) encontrou resistência por parte da Usuport (Associação de Usuários dos Portos da Bahia), que defende a construção de um segundo terminal devido às supostas altas tarifas cobradas pela Wilson Sons. A data da licitação do porto de Salvador, que incluirá os complexos de Aratu, Paranaguá e São Sebastião ainda não foi anunciada pela SEP. Procurada, a Wilson Sons disse que não falaria sobre o assunto.

No Porto de Santos, os maiores entraves estão na área do Saboó, voltada para conteinêres, em que os terminais cujos contratos venceram ou estejam expirando nos próximos meses serão reagrupados em um único terminal de porte médio. A nova configuração envolve a área onde hoje se encontra a Localfrio, que opera em um terreno de 84 mil metros quadrados sem acesso ao cais e que fica atrás do Tecon Santos, da Santos Brasil, dona do maior terminal de contêineres do Brasil e potencial interessada na futura licitação.

Mas, o próprio governo federal admite que ainda não há uma solução para casos desta natureza. "Realizamos consultas públicas e audiências sempre com objetivo de obter o maior ganho de escala e atender ao interesse de todos as partes. No caso da Localfrio, por exemplo, que vence em 2015, não podemos chegar e simplesmente entregar para a Santos Brasil. Precisa haver um certame. Em um primeiro momento, a tentação é pegar áreas contíguas e juntar, mas há áreas com contratos distintos e prazos de vencimento diferentes", afirma o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira.

Para Manteli a principal distorção está nas imposições de reequilíbrio econômico-financeiro, situações que tratam de alocações de risco devido a fatos que fogem do controle do arrendatário, tais como câmbio, novos impostos, mudanças bruscas no cenário econômico, entre outros. "A maior parte dos riscos foi transferida ao arrendatário. Isso fere a Lei de Licitações. Prevejo uma enxurrada de ações por inconstitucionalidade", afirma. (colaborou Carmen Nery)


Fonte:Valor Econômico/
Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo

PUBLICIDADE