Depois de 17 anos, a mais ruidosa novela do setor portuário caminha para um desfecho extrajudicial. O governo e o grupo Libra assinaram o termo de compromisso arbitral para pôr fim às pendências jurídicas relativas ao não pagamento integral de tarifas à administração do porto de Santos pela exploração de um terminal.
Com isso, a Secretaria de Portos (SEP) aprovou também o aditivo da antecipação do contrato da Libra por mais 20 anos, até 2035, mediante projeção de investimento de R$ 748 milhões.
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Conforme o Valor adiantou, a Libra entrou com pedido de arbitragem na SEP em junho para equacionar a dívida - a Lei dos Portos permite a prorrogação do contrato de empresas inadimplentes se houver um procedimento arbitral em curso.
Pelo termo, as partes desistem de todos os processos na Justiça oriundos do não pagamento integral das tarifas devidas à autoridade portuária (Codesp) pela exploração do terminal 35, o T-35.
O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual, disse o ministro dos Portos, Edinho Araújo. A arbitragem, que é irrecorrível, pode levar até dois anos e definirá os valores a serem pagos pela Libra à Codesp. Estipulada a cifra, a Libra terá no máximo cinco anos para pagar.
Junto com o compromisso de arbitragem, foram aprovados a unificação dos três contratos da Libra no porto (T-33, T-35 e T-37), a expansão da área, a prorrogação antecipada do novo contrato, o investimento de R$ 748 milhões que integrará fisicamente os terminais e o ajuste do valor do arredamento e da movimentação mínima de cargas.
O aditivo fixou o menor prazo adicional possível entre os três contratos e as maiores tarifas pagas pelos terminais de contêineres no porto.
A Libra Terminais é a divisão portuária do grupo Libra, conglomerado cujo controle pertence à família Borges Torrealba. Em 1998 o consórcio Libra/Boreal venceu a licitação para explorar o T-35 ao oferecer a proposta com os valores mais altos. Mas nos meses seguintes deixou de arcar com as tarifas alegando que a Codesp entregou a área em desconformidade com o edital. Por isso o tamanho da dívida nunca foi consensual. A Libra pagava um valor estimativo.
Contudo, a Codesp emitiu nestes anos as faturas com os valores cheios e recolhia imposto sobre eles, o que faz da Libra sua maior devedora. Em 2014, a Libra respondeu por 94% dos valores a receber da Codesp, de R$ 1 bilhão.
"A estimativa é que na melhor das hipóteses esse caso seria resolvido na Justiça em oito anos. Conseguimos equacionar de forma vantajosa para a administração pública um problema que se arrastava há 17 anos, atrasando investimento e gerando impacto financeiro na Codesp", disse o presidente da estatal, Angelino Caputo.
"Foi um jogo de ganha-ganha", disse Marcelo Araújo, presidente do grupo Libra. A meta da Libra agora é se equiparar aos maiores terminais de Santos, dobrando a capacidade para 1,8 milhão de Teus (contêiner de 20 pés) anuais até 2019. A empresa tem um ano para entregar o projeto executivo do empreendimento. A ideia, contudo, é adiantar o processo e iniciar as obras no meio de 2016.
O investimento de R$ 750 milhões, que serviu de base para a aprovação dos estudos, deve ser corrigido para R$ 800 milhões devido ao tempo transcorrido.
Segundo Araújo, ainda é cedo para falar como será a equação financeira. Questionado se há possibilidade de uma sociedade com investidores estrangeiros, o executivo afirmou que não existe conversa nessa direção. "Hoje não estamos abertos a isso, não fomos procurados nem estamos procurando.
Fonte: Valor Econômico/Por Fernanda Pires | De Santos
