Programa de regularização de licenças ambientais tem adesão de portos públicos >> Dez portos públicos brasileiros já aderiram ao Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP): Natal, Areia Branca e Maceió (Codern); Salvador, Aratu e Ilhéus (Codeba); Vitória (Codesa); Rio de Janeiro e Itaguaí (CDRJ); e Santos (Codesp). Deste grupo, apenas o porto de Vitória já teve a sua licença de operação emitida pelo órgão ambiental licenciador. De acordo com a Secretaria de Portos (SEP), os demais processos se encontram em fase de análise dos estudos pelos órgãos ambientais, com exceção de Areia Branca (RN), cuja viabilidade de elaboração do estudo está sendo reavaliada, no âmbito do termo de cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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