Bancos apuram crescimento das carteiras para setor naval, mas mantêm cautela para reduzir riscos -- A apresentação de garantias continua sendo um dos principais desafios para a construção naval receber recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Apesar do aumento dos recursos disponibilizados e da entrada de novos agentes repassadores nessa linha de financiamento, os desembolsos ainda esbarram na dificuldade dos tomadores de crédito em dar as garantias exigidas pelos bancos. O crescimento de suas carteiras não levou os agentes financiadores do FMM a relaxar os riscos das operações. Sabendo disso, algumas empresas de consultoria estão apostando em serviços de análises de risco para os empreendedores, a fim de diminuir o tempo desse trâmite.
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A Galáxia Marítima vem encontrando dificuldades para liberação dos recursos do FMM destinados a atender aos contratos do Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo (Prorefam). O presidente da empresa, Moacyr Guimarães Filho, aponta que os armadores têm o desafio de conseguir cumprir grande número de exigências dos bancos, como a carta de fiança de 100% do valor do projeto.
A Galáxia tem 19 contratos assinados com a Petrobras com duração de quatro anos, renováveis por mais quatro, além de 10 contratos de oito anos de duração, podendo ser ampliados por igual período. Guimarães Filho diz que uma opção para a empresa seria oferecer proposta baseada em recebíveis de contratos com a Petrobras como garantia. “Acho que é uma garantia que seria aceita em qualquer lugar no mundo. Mas não aqui no Brasil”, lamenta.
Ele conta que a empresa cogitou um empréstimo bancário para começar a construção de embarcações contratadas, contando com a entrada dos recursos do FMM meses depois. “Estávamos apostando em começar a obra e seis meses depois receber do FMM. O dinheiro não teria chegado e estaríamos numa situação muito pior do que estamos hoje porque a obra teria parado”, analisa Guimarães Filho.
O presidente da Galáxia Marítima diz que a solução será buscar parceiros estratégicos. “Estamos negociando com grupos chineses, espanhóis e canadenses. Teremos que vender parte da empresa ou fazer alguma operação com um fundo de pensão para conseguir recurso para o equity e para as garantias”, detalha. Ele acrescenta que os fornecedores estão ajudando, oferecendo pacotes de equipamentos acoplados com financiamento. “Vai ser importante para nós, como o projeto está muito atrasado os recursos estão defasados”, diz.
O gerente comercial da Astromarítima Navegação, Dahir Chede, diz que o financiamento é um dos desafios da empresa para conseguir atender à demanda de projetos nos próximos anos. “Financiamento é uma questão difícil para quem não tem equity e precisa buscar crédito no varejo (banco)”, analisa Chede. A empresa possui três navios em construção no Estaleiro Ilha (Eisa), sendo dois PSVs 3.000 e um OSRV 750. Em dezembro, a Astromarítima entregou a 10ª embarcação de sua frota: o OSRV Astro Tupi, que está em operação.
Os bancos confirmam que a comprovação da disponibilidade de capital próprio para a contrapartida do financiamento é uma das principais razões para a demora na liberação. De acordo com o Banco do Brasil, os proponentes têm encontrado dificuldade de dar garantias suficientes para cobertura do risco da operação. Outro desafio para as empresas, segundo o banco, é a comprovação da disponibilidade de recursos próprios para a contrapartida do financiamento, já que o FMM não financia a totalidade da obra.
Uma resolução do Banco Central prevê contrapartida mínima de 10% na linha de financiamento com recursos do FMM. Quando o proponente submete seu projeto à análise do agente financeiro já prevê, através de demonstrativos de fluxo de caixa e cronograma de desembolso, a contrapartida do acionista ao repasse do FMM.
O superintendente nacional de grandes empresas de petróleo, gás e indústria naval da Caixa Econômica Federal, Antônio Gil Padilha Bernardes Silveira, explica que cada operação contratada gera uma série de obrigações a serem cumpridas para que o desembolso ocorra. “Os atrasos que temos observado no repasse devem-se, em grande parte, na tempestividade, por parte das empresas, na reunião dos documentos necessários em tempo sincronizado ao cronograma de desembolso”, diz Silveira.
A despeito dessas dificuldades, as carteiras dos agentes repassadores continuam crescendo desde 2001 e os desembolsos do Fundo da Marinha Mercante totalizam R$ 22,7 bilhões em 12 anos. Em 2013, o fundo liberou R$ 4,9 bilhões, ante R$ 4,8 bilhões no ano anterior e R$ 2,7 bilhões em 2011, de acordo com levantamento do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).
A próxima reunião do Conselho Diretor do FMM será realizada no dia 29 de agosto. Na reunião passada, realizada em maio, o conselho aprovou prioridade para apoio financeiro em projetos de 14 empresas, com investimento total de R$ 4,2 bilhões. Os investimentos serão destinados à modernização de dois estaleiros e à construção de 90 embarcações, sendo oito barcos de apoio offshore contratados pela Petrobras, quatro navios para o transporte de combustíveis na costa brasileira, três rebocadores para apoio portuário e 75 embarcações de navegação interior.
Deste total, duas embarcações servirão para o transporte de passageiros na região Norte e outras 73 vão operar no transporte de grãos no corredor logístico do rio Tapajós. Esses projetos totalizam R$ 1,99 bilhão. Também foi aprovado o projeto de adequação de layout e ajustes de projeto em um estaleiro, 14 embarcações de apoio offshore, seis de cabotagem e cinco projetos de apoio à produção, que perfazem um investimento total de R$ 2,2 bilhões.
O Banco do Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2014 com saldo de R$ 32,2 bilhões na carteira de crédito do macrossetor petroleiro. O volume representa crescimento de 3,8% sobre o mesmo período de 2013. Os contratos do banco com recursos do FMM atingiram R$ 8,4 bilhões, com o financiamento de mais três embarcações de apoio marítimo. A carteira de crédito do BB no setor cresceu 60,1% ao longo de 2013. Em dezembro, o banco totalizava R$ 8 bilhões em operações contratadas com recursos do FMM, referentes ao financiamento de seis estaleiros e mais de 240 embarcações.
De acordo com dados do portal da transparência do governo federal, o Banco do Brasil liberou em 2013 mais de R$ 1,7 bilhão em financiamentos com recursos do FMM, o melhor desempenho do banco desde quando iniciou atuação como agente financeiro do fundo. “Nosso desempenho no repasse de recursos do FMM em 2013 representou um crescimento de 40% sobre o ano anterior. Nosso guidance para a carteira de crédito ampliada para pessoa jurídica, no país, é de crescimento de 14% a 18% em 2014 e os repasses de recursos do FMM devem contribuir para o atingimento deste objetivo”, projeta o banco.
Além do FMM, o BB oferece para a indústria naval e offshore linhas de crédito para exportação, importação e capital de giro, com destaque para o programa Progredir, repasses de recursos do BNDES e de fundos de desenvolvimento, operações de mercado de capitais e proteção financeira com uso de derivativos. No financiamento à indústria naval, estão no radar do banco navios-sonda, estaleiros de reparos, bases offshore, fornecedores de navipeças e hidrovias.
A Caixa se tornou agente financeiro repassador do FMM em 2010 e, em três anos, conquistou uma carteira de R$ 4,7 bilhões. Em 2014, o banco possui em análise cerca de R$ 10,2 milhões em mais de 16 projetos financiáveis com recursos do FMM. O montante engloba financiamento a estaleiros, petroleiros, navios-sonda, embarcações de apoio offshore e barcaças. “Algumas destas operações serão contratadas ainda no primeiro semestre de 2014, mas temos a expectativa de que o segundo semestre será mais movimentado”, projeta Silveira.
Para a Caixa, o aquecimento do segmento está atrelado à perspectiva da Petrobras de dobrar a produção de petróleo até 2020, gerando encomendas para a indústria naval, além do incentivo governamental ao modal hidroviário para transporte de grãos, fertilizantes e combustíveis. O banco acredita que as encomendas da Petrobras num total de 28 sondas, 49 navios e 59 barcos de apoio manterão os estaleiros com plena capacidade, gerando demanda também para o ramo de reparos navais.
Para ampliar sua participação entre os repassadores do FMM, a Caixa tem buscado, através de workshops e cursos, aumentar a sinergia entre as áreas envolvidas no processo de aprovação dos projetos da indústria naval e consequente aprimoramento dos processos internos. “Acreditamos que a celeridade nas análises é o diferencial para ampliarmos nossa participação, uma vez que o mercado já está equalizado em relação à composição de garantias para o financiamento”, afirma Silveira. Além disso, a Caixa aposta no patrocínio e presença da marca nos principais eventos do setor, além da aproximação com entidades representativas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua sendo o principal agente repassador do FMM. Em 2013, o banco liberou R$ 2,6 bilhões do fundo, 53% do total desembolsado pelos agentes repassadores. “O BNDES tem boas relações, de longa data, com os principais atores do setor, e trabalhamos para que esta relação continue assim. Entendemos que o nosso conhecimento desse mercado também é um diferencial”, destaca a chefe do Departamento de Gás e Petróleo da Área de Insumos Básicos do BNDES, Priscila Branquinho.
Para 2014, a perspectiva do BNDES é manter o montante desembolsado no ano anterior. Entre operações contratadas e enquadradas dentro da carteira do FMM, o banco soma 91 projetos, cujas operações são da ordem de R$ 32 bilhões referentes a R$ 44,6 bilhões a serem investidos pelos empreendedores. Na visão do BNDES, o setor de O&G está num momento que exige grandes investimentos por parte das operadoras, o que reflete em demanda para a cadeia fornecedora e de bens e serviços. “Nossa expectativa para os próximos anos é um crescimento nos investimentos e compras em todo setor naval”, projeta Priscila.
O BNDES ressalta que a análise das operações envolvendo recursos do FMM engloba aspectos como garantias, capacidade de pagamento do projeto pelo postulante, cadastro da empresa, regularidade ambiental do projeto e também a comprovação da disponibilidade para contrapartida do financiamento. O banco esclarece que, de uma maneira geral, todos os postulantes têm conseguido cumprir suas obrigações com licenciamento ambiental, garantias, certidões fiscais negativas, recolhimento do FGTS e encargos trabalhistas.
As projeções para o setor naval e offshore até 2020 também estão abrindo o horizonte para os bancos privados. Na avaliação do Itaú BBA, o setor apresenta muitos desafios relacionados ao desenvolvimento e aprimoramento da indústria naval local de forma a competir em nível mundial em qualidade e preço. “A percepção do banco é de que o setor é promissor, com grande potencial de crescimento, motivado pelo audacioso plano de negócios da Petrobras”, afirma a executiva de project finance do Itaú BBA, Silvana Bianco.
O Itaú BBA participa do financiamento para o setor naval e offshore prestando garantia para os agentes repassadores de FMM e nos sindicatos de financiamentos internacionais para os ativos construídos fora do Brasil. O banco atua também como assessor de alguns clientes para a estruturação do financiamento dos projetos. Atualmente, o Itaú BBA tem em torno de 15 projetos em carteira. Silvana diz que o banco mantém sua política de crescimento no setor no Brasil e também avalia expandir sua participação em outros mercados, como México e países africanos.
O Santander enxerga muitas oportunidades no setor naval e offshore, a maioria calcada na Petrobras. Apesar da perspectiva positiva sobre o volume de negócios nos próximos anos, os riscos estão atrelados aos resultados da estatal, que é a grande pagadora de serviços e produtos. O setor naval e offshore representa cerca de um quarto da carteira de project finance do Santander — chegando por vezes a um terço.
O superintendente executivo de project finance do Santander, Mauro Albuquerque, diz que apresentar garantias é sempre um desafio para os empreendedores. No entanto, ele acrescenta que, em muitos casos, a combinação de ativos fixos, como terreno e equipamentos, aliado ao balanço do investidor é suficiente para levantar o financiamento. Em vários casos, os repassadores podem pedir participação de um sindicato de bancos privados junto a eles, contragarantindo parcialmente a operação.
Albuquerque diz que projetos de grande porte precisam buscar todas as fontes de financiamento possíveis. Ele acredita que é preciso ser criativo e usar fontes locais e internacionais para atender aos investimentos e financiamentos no Brasil. “Quanto mais o governo nacionaliza a produção, maior o desafio de quanto haverá de fontes privadas ou públicas locais para financiar tudo isso. O mercado internacional continua sendo uma fonte importante para financiar esses ativos", ressalta.
Os bancos privados também podem coordenar oferta de emissões em mercado de capitais locais e internacionais. “Essas são fontes que os bancos privados participam de uma maneira ou de outra. Na parte de repasses do FMM, é possível prestar garantias para o agente, caso ele não tenha limite disponível para aquele determinado projeto”, explica Albuquerque. O banco também pode optar por empréstimos-ponte para dívidas de longo prazo e prestar assessoria financeira de maneira geral.
A Forship Engenharia diversificou seu portfólio de atividades e está prestando análise de riscos para empreendimentos complexos, inclusive da construção naval e offshore. Os chamados serviços banks engineering buscam mecanismos de financiamento para a viabilização de planos de negócios, oferecidos por agências governamentais de fomento, bancos privados e fundos de investimento.
O vice-presidente de consultoria técnica da empresa, Antonio Prates, explica que os agentes financeiros costumam recorrer a empresas especializadas para o desenvolvimento de pareceres técnicos quanto à viabilidade dos empreendimentos envolvidos. A consultoria engloba estudos relativos a análises de risco e impacto, validação de premissas de negócio e monitoramento do progresso físico e financeiro do empreendimento.
Prates diz que esses serviços são importantes, considerando a grande demanda por mecanismos de financiamento para o setor naval e offshore. Ele acrescenta que os agentes financeiros envolvidos necessitam mensurar os riscos envolvidos para embasar suas decisões de financiamento. “A contratação de consultorias independentes para desenvolver estes pareceres é uma exigência dos agentes repassadores do FMM”, ressalta Prates.
A carteira de assistência da Forship nesse ramo de atuação já atendeu, desde 2012, projetos de novos estaleiros no Sul e Sudeste. Além da consultoria técnica, a Forship oferece serviços de suporte regulatório e de owners engineering para operadores e EPCistas nacionais e internacionais. “A Forship tem a expectativa de reforçar significativamente sua presença na prestação de serviços de consultoria especializada para os segmentos naval e offshore, assim como em suas outras áreas de atuação, como mineração, energia, petroquímica e indústria em geral”, adianta Prates.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore (Abenav), o setor tem expectativa de movimentar mais de US$ 100 bilhões até 2020. O presidente da entidade, Augusto Mendonça, destaca que a indústria naval está aquecida, com mais de 70 mil funcionários. Parte do setor prevê geração de mais de 40 mil empregos nos próximos três anos, totalizando 120 mil empregos diretos até 2017. “O desafio da indústria nacional é atender às demandas de conteúdo local de forma competitiva, vencidas as etapas de reativação da indústria e capacidade de produção com elevado índice de conteúdo local”, observa Mendonça.
O Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN), administrado pela Caixa, foi uma reivindicação do setor criada para servir de garantia para os estaleiros. Desde quando começou a operar em 2010, o FGCN outorgou 66 garantias de crédito (a armadores) e de performance (a estaleiros brasileiros), sendo quase todas essas garantias destinadas à construção das sondas brasileiras para a Petrobras.
A Caixa informa que, até o momento, não houve desembolso pelo fundo, pelo fato de não ter sido acionado por ocorrência de default. O patrimônio líquido do FGCN atualmente é da ordem de R$ 3,7 bilhões. O total de garantias soma o montante de R$ 5,2 bilhões.
A previsão é que o Projeto Sondas demande praticamente toda a capacidade do fundo no período 2016-2017, quando deve haver maior demanda por garantias. Posteriormente, à medida que o fundo se desonere dessas garantias, será disponibilizado para outros projetos previstos pela legislação, tais como embarcações de pesca industrial, de transporte interior de cargas ou de passageiros de elevado interesse social, de cabotagem, de proteção e segurança à navegação, de apoio marítimo e portuário.
