O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) criou, na última segunda-feira (16), um grupo de trabalho para discutir os aspectos técnicos da proposta de criação da empresa pública federal que vai exercer as funções de autoridade portuária do porto organizado de Itajaí, em Santa Catarina. Atualmente, o Porto de Itajaí é administrado pela Autoridade Portuária de Santos (APS). Com a instituição da nova autoridade, o complexo passará a contar com gestão própria e autonomia na administração de seus recursos.
O grupo será responsável por realizar análises técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras sobre a criação da empresa pública e propor o modelo jurídico-institucional adequado. Também caberá ao GT avaliar o impacto da criação da empresa pública sobre as atividades portuárias, os contratos de arrendamento e as concessões existentes, além de elaborar minuta de proposta legislativa ou de ato normativo, conforme a necessidade identificada, e apresentar relatório conclusivo com recomendações ao MPor.
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O GT terá prazo de 90 dias, contados da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa fundamentada. Com todas as análises concluídas, o texto final do trabalho servirá como base para a criação da Medida Provisória (MP) que criará a Autoridade Portuária do Porto de Itajaí.
O anúncio da futura Companhia Docas de Itajaí foi feito no último dia 29 de maio, durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Silvio Costa Filho ao município catarinense. O ministro de portos e aeroportos destacou que, na ocasião, foram anunciados investimentos de R$ 844 milhões para o porto até 2030. Costa Filho disse que os recursos serão investidos na modernização, segurança, eficiência logística e ampliação da capacidade portuária. “A criação deste grupo é um mais um passo para reforçar a infraestrutura portuária da região", declarou.
