O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, fez novo pedido de vistas ao processo sobre o primeiro dos quatro blocos de arrendamentos em portos públicos que o governo pretende licitar. Apesar da decisão na sessão plenária da última quarta-feira (15), Alencar se comprometeu a pautar o processo para a próxima semana.

Esse foi o quinto pedido de vista do processo que, em outras sessões, teve procedimento requerido pelos ministros Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, André Luís de Carvalho e Vital do Rêgo. A expectativa do governo era que o TCU liberasse ontem o certame, que já tramita no tribunal desde 2013. O processo deve ser devolvido para votação na reunião ordinária da próxima quarta-feira (22).

Na reunião de ontem, o plenário também rejeitou um embargo que barrava os editais. Esta decisão pode ser importante para aprovação do processo na semana que vem. De acordo com a Secretaria de Portos (SEP) o primeiro dos quatro blocos possui um total de 29 áreas em Santos e no Pará, que demandarão R$ 4,7 bilhões em investimentos e mais 47 milhões de toneladas de cargas de aumento de capacidade ao sistema portuário.

A SEP considera que, apesar do novo pedido de vista, houve um avanço no processo de reexame. O ministro da pasta, Edinho Araújo, destacou que a secretaria atendeu a 15 dos 19 questionamentos do TCU. "Renovo minha confiança na liberação da consulta para que os investimentos previstos se consolidem, gerem novos empregos e agreguem eficiência e modernidade às operações portuárias, diminuindo o Custo Brasil", afirmou o ministro em nota à imprensa.


Por Danilo Oliveira
(Da Redação)

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