Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta terça-feira (20), inquérito civil contra o Porto Chibatão para apurar denúncias de que um novo aterro está sendo construído de forma irregular sobre o Rio Negro.
Em 17 de outubro de 2010, um aterro feito sem licenças dos órgãos ambientais, com o objetivo de aumentar a área de armazenamento de contêineres, resultou em um deslizamento de terra que matou dois funcionários da empresa e deixou mais de R$ 46,2 milhões em prejuízos por conta da perda de mercadorias e insumos destinados ao comércio.
De acordo com o MPF, as novas denúncias partem de fotografias que mostram que um novo aterro está sendo erguido no Rio Negro para ampliar o pátio de armazenamento de contêineres. Estão sendo feitas, de acordo com o órgão, “obras de terraplenagem e ‘enrocamento’, invadindo o rio federal, modificando o estado dos taludes e praias naturais, e alterando hidrologicamente os terrenos adjacentes”, diz um trecho da portaria do MPF.
A empresa, porém, está impedida de fazer novas obras na área até que apresente os estudos de impacto ambiental e licenciamento dos órgãos competentes, a exemplo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), por conta do acidente de 2010 e uma ação civil pública feita pelo próprio MPF em 2001.
As obras de reparação do acidente ocorrido há dois anos chegaram a causar novo incidente, quase um ano depois, em setembro de 2011, quando parte do muro de arrimo erguido na área do desmoronamento acabou não resistindo. Na época, não foram registradas vítimas ou prejuízos com mercadorias.
O novo inquérito civil do MPF vai acionar, por meio de ofício, Ipaam e Semmas, que terão dez dias para se manifestar a respeito da regularidade de licenciamento ambiental do novo aterro. Os órgãos deverão ainda realizar inspeções na área. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Amazonas, também será notificada, assim como a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Autorização
O chefe substituto da Área Administrativa Regional de Manaus (UARMN) da Antaq, Paulo Rodrigues, informou que o Chibatão possui três autorizações emitidas pelo órgão Federa. Ele não soube informar, porém, se o atual empreendimento que está sendo feito no local, de acordo com as denúncias levadas até o MPF, estão contidas nas autorizações.
As autorizações da Antaq são concedidas apenas após apresentação de projeto de ampliação e licenças ambientais da Semmas e Ipaam.
Rodrigues informou, ainda, que a Antaq realiza fiscalizações anuais nos portos e a próxima inspeção a ser feita no Chibatão estava marcada para outubro. “No caso, vamos antecipar a vistoria desse ano por conta do inquérito aberto pelo MPF”, disse.
Fonte:D24am.com/ Mário Bentes
PUBLICIDADE
