A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), localizados no Paraná, vê com "bons olhos" a determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que ela busque um operador portuário privado para tocar a parte operacional de seu terminal público de fertilizantes, de acordo com resolução divulgada ontem no "Diário Oficial da União".

Conforme o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, com a situação vigente a Antaq pode apontar a não conformidade do terminal, já que a legislação atual impede que a autoridade portuária - no caso, a Appa - atue em operações portuárias.

O terminal público de fertilizantes (Tefer) do porto de Paranaguá, com um histórico de irregularidades, teve suas obras licitadas em 2004. Após duas inaugurações, em 2007 e 2009, foi reformado pela atual administração do porto. Depois de obter o licenciamento ambiental e ser alfandegado pela Receita Federal, iniciou as operações em julho do ano passado.

O terminal público é formado em uma estrutura com esteiras transportadoras de fertilizantes ligadas a um "silo pulmão", com capacidade para armazenar até 32 mil toneladas do produto. Atualmente, três empresas (Rocha Terminais Portuários, Fortesolo e Harbor) têm contratos para usar o Tefer.

Simplesmente mudar o terminal de mãos não traria mudanças significativas para a estrutura, que tem capacidade pequena para o recebimento de fertilizantes. Além disso, a empresa que vencer a licitação terá de respeitar os contratos vigentes, aponta o superintendente da Appa.

O terminal é pouco utilizado e não movimentou mais do que 50 mil toneladas de fertilizantes até agora, segundo Dividino. Ele diz que apenas metade da carga de um navio consegue ser descarregada no Tefer, e que o restante é escoado por caminhões. Diante da limitação, algumas empresas preferem descarregar toda a mercadoria com caminhões. (Colaborou Mônica Izaguirre, de Brasília).


Fonte: Valor Econômico/Carine Ferreira | De São Paulo

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