Gestão nova, assunto velho. O novo comando da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) mal assumiu e já colocou na lista de prioridades o andamento da revitalização do Cais Mauá, hoje sob responsabilidade do concessionário privado Cais Mauá do Brasil, que tem sócios espanhóis e brasileiros. A obra ainda não começou, pois depende de licenças e cumprimento de exigências de compensações feita pela prefeitura de Porto Alegre. O superintendente da SPH, Luiz Alcides Capoani, oficialmente no cargo desde ontem, disse que "desenrolar a situação" será seu primeiro desafio no órgão.
"O Cais Mauá é um grande problema. A ideia é continuar o contrato ou rescindir", afirmou Capoani. A primeira atitude concreta do titular do órgão, engenheiro civil e ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), será se reunir hoje com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). "Vamos tomar pé da situação contratual. Somos os fiscais do contrato", justificou Capoani. O superintendente quer esclarecer as condições e os termos do contrato e, principalmente, os prazos a serem cumpridos.
O gestor lembrou que a autarquia receberá R$ 3 milhões ao ano do arrendamento por 20 anos da área do porto não operacional, o Cais Mauá. "Mas só começaremos a receber após o empreendimento ficar pronto e começar a funcionar", lembrou o superintendente. Este item tem especial interesse diante das finanças combalidas do Estado que afetam a capacidade de investimentos da SPH. O órgão tem orçamento de pouco mais de R$ 100 milhões, que terá de sofrer redução, de acordo com o anúncio do governador José Ivo Sartori, feito na semana e que almeja economizar R$ 1 bilhão nos gastos da administração direta em 2015.
Após a conversa com os procuradores, Capoani deve começar a convocar os participantes da segunda reunião, que ele pretende fazer na segunda-feira, a sede da autarquia. Serão chamados representantes da prefeitura, da Casa Civil do Estado, da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e do Cais Mauá, nome que o concessionário utiliza desde 2013. Integrantes da área técnica e da gestão do grupo dão expediente no térreo do edifício-sede da SPH, ao lado dos armazéns tombados pelo Patrimônio Histórico (parte pelo Nacional e maior número pelo Municipal). "Meu gabinete é no quarto andar, e eles estão no térreo, mas têm também escritório no Rio de Janeiro."
A intenção do novo gestor da superintendência é verificar as razões que explicam não ter sido iniciada a revitalização. "É uma situação antiga e até agora nada ocorreu. Vamos fazer uma nova avaliação e checar as pendências. Faremos de tudo para viabilizar", assegurou o chefe da SPH, que também descartou críticas a gestões anteriores e considera que "o empreendimento é da sociedade e tem de ser levado em frente". Acordo firmado na Justiça entre Estado e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 2012, desbloqueou um impasse que impedia que o concessionário assumisse a área. O grupo, formado hoje por NSG, GSS (espanhol) e Bertin, obteve, em 2013, aval da Antaq para dar a largada na busca de licenças. Na análise do impacto do empreendimento, que já foi avaliado em mais de R$ 500 milhões em investimentos em duas torres comerciais, shopping center e hotel, além de centro de eventos e estacionamentos, a prefeitura indicou compensações, com custo que teria surpreendido o consórcio.
Capoani frisou que buscará parcerias com a iniciativa privada para dar conta das necessidades de melhorias nos 749 quilômetros de hidrovias gaúchas. Um estudo da autarquia aponta custo de R$ 16 milhões para fazer a dragagem de manutenção, crucial para dar condição de navegação de embarcações de maior porte, por exemplo. "Não temos dinheiro, vamos recorrer ao governo federal e já estamos conversando com grupos interessados em explorar o potencial."
Fonte:Jotnal do Commercio (POA)/Patrícia Comunello
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