O governo editará uma Medida Provisória para regulamentar o modelo de concessões de ferrovias, o que pode adiar ainda mais o processo.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, o instrumento é necessário "porque o modelo ainda não estava claro".

"Se falou em medida provisória para dar suporte e definir o formato --que seria concessões ou parceria público privada. Parece que estão se encaminhado para concessões, mais ainda não temos conhecimento da MP", disse.

Segundo Nardes, a expectativa é de que o governo defina todos os detalhes em no máximo 60 dias --o que deve jogar os leilões para 2014, previsão que já é defendida também por setores do governo.

"A bola é do governo. O que nos compete é somente se manifestar depois que o governo antecipar a proposta, como ela não foi apresentada, também não posso me antecipar com relação a essa questão", afirmou.

Para ele, como a concessão das ferrovias traz um modelo novo, também será preciso que o governo faça novos ajustes em sua proposta.

"É um modelo novo que não esta bem formatado, na nossa visão, por isso fizemos uma serie de sugestões. O governo vai continuar conversando conosco", completou.

LICITAÇÃO

O ministro César Borges (Transportes), entretanto, ainda defende que o processo de licitação possa começar esse ano.

"Nós esperamos que no fim desse mês ou início do próximo nós tenhamos esse processo bastante maduro e resolvidas as pendências com o tribunal", disse.

"Nossa expetativa é de montar ao menos um processo esse ano e submete-lo ao mercado. É um modelo novo, mas tendo o sucesso que esperamos, os outros virão em seguida", afirmou.

Segundo ele, a proposta legislativa "está sendo discutida" e vai avançar, "dando a solidez institucional para que o processo se concretize".

Para amenizar o problema, Borges destacou que a MP servirá para o modelo de concessão e não para o leilão em si.

"O leilão já esta institucionalizado. É a modelagem do processo que foi encaminhada ao tribunal".

O projeto encaminhado ao legislativo deve incluir a reformulação da Valec, estatal de engenharia, que passará a se chamar EBF (Empresa Brasileira de Ferrovias).

Pela proposta do governo, a empresa ganhadora construirá a infraestrutura da ferrovia e irá operar a linha férrea, mas o direito de passagem será comprado pela EBF

Ela ficará responsável por assegurar a demanda, negociando com o mercado de logística e com as empresas que tenham demanda de carga.

"É um sistema horizontal, livre. Que por ser novo, pioneiro, está recebendo esse acompanhamento do tribunal", disse.

O TCU informou que vai acompanhar todo o desenvolvimento do texto da MP para evitar que haja problemas de ilegalidade ou de atraso nas obras.

Lançado em agosto do ano passado, o programa de concessão de ferrovias prevê passar à iniciativa privada a construção de 11 mil quilômetros de linhas, ao custo de quase R$ 100 bilhões.

Fonte: Folha de São Paulo/JULIA BORBA DE BRASÍLIA

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