O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Logística e Transportes e Superintendência dos Portos e com a Prefeitura de Estrela, deu na sexta-feira (5) um grande passo para o desenvolvimento do Porto de Estrela. O superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima, participou da solenidade no Ministério de Infraestrutura para oficializar a extinção da poligonal portuária do Porto de Estrela. Isso significa, a possibilidade de investimentos privados para aquela área. Participou da solenidade o prefeito municipal, Carlos Rafael Malmann. O Porto de Estrela está sob administração do governo estadual desde 2014.
A antiga poligonal apresentava obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013) para que fossem buscadas alternativas para aquelas áreas. “Fica claro ao estado que devemos revisar as poligonais para buscar soluções para áreas que estão paradas podendo servir a propósitos de desenvolvimento regional”, afirmou o superintendente Fernando Estima. Para o prefeito de Estrela, “essa é mais uma etapa vencida, o fim da poligonal, para que a gente possa desenvolver aquela região. Fazer desenvolvê-la enquanto área portuária”, garante ele.
A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas.
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Segundo o superintendente dos Portos, Fernando Estima, o objetivo da gestão da Superintendência é focar na eficiência e qualidade da operação portuária já existente e abrir espaço para que as parcerias com o setor público e com a iniciativa privada possam desenvolver áreas nobres que estão subutilizadas. “O próximo passo é fazermos o mesmo com Cachoeira do Sul, que também tem grande potencial, e com o Cais Mauá, em Porto Alegre”, completa.
Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre
A equipe técnica da Superintendência dos Porto já está realizando levantamento das poligonais portuárias dos três portos em operação no RS para verificar quais áreas serão mantidas dentro de poligonais e quais áreas serão retiradas, facilitando a chegada de TUPs. “O Ministério de Infraestrutura, através da Secretaria Nacional de Portos, tem sido extremamente eficiente em ouvir e atender os anseios dos portos delegados tendo em vista que são as autoridades portuárias que possuem o conhecimento e as potencialidades regionais. Portanto, seguindo as determinações do Ministério de Infraestrutura, estamos analisando as poligonais dos três portos para assim encaminhar nossa sugestão”, conclui Estima.
