Desde que foi sancionada em junho deste ano, a nova lei dos portos, 12.815, criou grandes expectativas em relação à solução de parte dos gargalos logísticos e de infraestrutura existentes do país. Isso porque 95% do comércio exterior brasileiro se dá por meio deles. No entanto, muitas das licitações aguardadas para este ano foram postergadas para 2014, comprimindo ainda mais a capacidade operacional portuária do país. Especialmente os portos de Pernambuco e Ceará guardam particularidades neste contexto nacional que precisam ser resolvidos.
O primeiro pacote de anúncios públicos lançado pelo governo federal envolve 50 empreendimentos (TUPs, ETCs e terminais de turismo) distribuídos em 28 regiões geográficas do Brasil. Segundo a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), os novos terminais representam aportes privados de R$ 11 bilhões, sendo a maioria dos investimentos direcionada às regiões Norte e Nordeste, onde serão instalados 27 empreendimentos e 3 novos terminais.
O Complexo Industrial Portuário de Suape - importante concentrador e distribuidor de cargas para o Norte e Nordeste do país - espera, com as novas regras, poder duplicar a área alfandegada nos próximos dois anos. Projetos e empresas interessadas existem. E a administração do porto se considera completamente planejada para isso. "Queremos saltar dos atuais 12 milhões de toneladas de movimentação anual para 30 milhões de toneladas até 2016, e para tanto já estamos investindo desde 2012 em informatização operacional, com ganho de 30% em horas de atracação e desatracação dos navios", afirma Jaime Alheiros, diretor de planejamento do porto de Suape. Os investimentos públicos realizados nos últimos cinco anos somaram R$ 2 bilhões.
O porto de Suape, concebido na década de 70 e viabilizado em 1983, tinha em seu projeto original a instalação de várias indústrias no seu entorno para que pudesse ser um forte canal de exportação. Só de 2007 a 2012 foram mais de 80 novas empresas atraídas para a região, o que representou mais de US$ 26 bilhões em investimentos. Hoje, possui mais seis companhias em fase de instalação, duas de petróleo, como a Refinaria Abreu Lima e a Petroquímica Suape, com investimento conjunto de R$ 20 bilhões, além da Cia Siderúrgica Suape, Shineray e Cristal PET, com mais R$ 1,64 bilhão.
O executivo alerta para a necessidade de realizar licitações para a construção de novos terminais de contêineres e de granéis sólidos para aproveitar a escoagem do minério de ferros da região. E já prevê colocar em audiência pública no início de 2014 um estudo de viabilidade técnica para estas obras. Com a nova Lei dos Portos, as ampliações, assim como os processos licitatórios, precisam de autorização dos órgãos federais. "Até a metade de abril queremos publicar esses processos de licitação", diz Alheiros.
Especializado na movimentação de graneis líquidos, como combustíveis (álcool, diesel, gasolina, querosene de aviação), óleo de soja, ácido, de carga em geral (veículos e equipamentos para a indústria) e movimentação de contêineres e navios, Suape vem batendo recordes consecutivos, tendo fechado o terceiro trimestre com alta de 24,5% na circulação total de produtos. "A expectativa com o novo terminal será atender aos navios do Canal do Panamá para a distribuição de cargas, devido à posição estratégica do porto. Outra obra prevista em 2014 é a duplicação dos pátios para distribuição de veículos de 3 mil por mês para 10 mil mensais", defende Alheiros.
Hoje, a área alfandegada em Suape, sob o controle da Receita Federal, é de 54,5 hectares, e é operada por quatro empresas (Tecon Suape, Suata, Julio Simões e Fedex). Com a ampliação, a área passará para 103,5 hectares, operadas por sete empresas (Tecon Suape, Suata, Julio Simões, Fedex, Tecon2, Windrox e Wilson Sons).
Não há dúvidas que grandes desafios ainda precisam ser superados nos portos do Nordeste, principalmente os acessos terrestres, a elevada burocracia, tarifas portuárias altas e necessidades de ampliação dos berços de atracação e de dragagem. "O cronograma de obras do governo não está sendo cumprido. O Brasil precisa de novas licitações urgentemente", afirma o sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, Bruno Werneck. O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Antônio Henrique Silveira, reconhece que os problemas decorrentes dos desequilíbrios regionais ainda têm que ser superados pelo governo, mas pondera que em apenas seis meses não é possível resolver problemas que atingem o setor há décadas.
Com a vantagem de ter acesso marítimo que não depende de canal nem de dragagem, o porto de Pecém, apesar de ter começado a operar em 2005, é, junto com o porto de Mucuripe, um dos principais do Ceará e possui calado com profundidade de até 18 metros, o que permite a circulação de grandes embarcações. Como vem batendo recordes de movimentação de carga no ano, já dá para fazer previsões otimistas. "Devemos fechar 2013 com quase 10 milhões de toneladas, o que representa um incremento de 32% ante o registrado em 2012. Isso deve gerar uma receita de R$ 60 milhões ao porto, 26% superior ao ano anterior", comemora Erasmo da Silva Pitombeira, presidente do porto.
Considerando o ritmo de crescimento, ele vê a necessidade imediata de novas obras para que o porto não atinja a capacidade máxima de operação, hoje em 70%. Para tanto, irão investir nos próximos dois anos R$ 2 bilhões, com recursos do governo do Estado e do governo Federal através da Secretaria Especial de Portos e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"Este ano foram licitadas obras para dois novos berços, uma nova ponte de acesso e uma via sobre o quebra-mar, com investimento de R$ 610 milhões. Elas devem começar a ser executadas em janeiro de 2014", afirma Pitombeira. Também são planejadas a construção de oito novos berços, com investimentos em torno de R$ 1,2 bilhão, além de licitação para um novo terminal de granéis e minério de ferro e área para armazenagem de grãos. Hoje, o porto de Pecém possui seis berços com capacidade para receber entre 7 e 8 navios ao mesmo tempo.
Com mais de meio século de atividade, o Porto de Fortaleza, também conhecido como Porto do Mucuripe, é um dos maiores polos trigueiros do país, com infraestrutura que permite a movimentação de granéis sólidos, granéis líquidos, carga geral solta e conteinerizada. São cinco berços, sendo dois com 12,5 metros de profundidade. "Estamos terminando o sexto berço que terá 300 metros de comprimento e 13 de profundidade, que será entregue em dezembro. Investimos R$ 205 milhões nele, na área de estocagem e na estação nova de passageiros, além de um pátio para contêineres", afirma o presidente da Cia Docas do Ceará, Paulo André de castro Holanda.
O ano de 2013 é considerado como o melhor em três anos. "Vamos bater recorde de movimentação. Devemos chegar a 4,9 milhões de toneladas, aumento de 11% sobre 2012. Só em contêineres, crescemos 25% este ano". Para 2014, Holanda já prevê um incremento de 25% nas operações. Hoje o porto opera com 96% de sua capacidade e prevê investimento de R$ 29 milhões para construção de área para estacionamento de caminhões com 80 mil metros quadrados. O orçamento previsto para 2014 é de R$ 81 milhões.
Fonte:Valor Econômico/Roseli Loturco | Para o Valor, de São Paulo
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