A operação de um dos maiores terminais da Petrobras está ameaçada por uma disputa entre a empresa, a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA) e a prefeitura de Angra dos Reis. Há mais de três anos o Terminal de Ilha Grande (Tebig) funciona com licenças provisórias, o que já levou a estatal a ameaçar transferir suas operações até para o Uruguai. No começo do ano, depois de três vazamentos (cerca de mil litros de óleo), a SEA suspendeu as licenças de transbordo entre embarcações ancoradas ou em movimento, conhecidas como ship to ship, e colocou em análise a licença para exportação a partir do transbordo entre navios atracados em píer.

Na prática, suspender aos embarques inviabiliza o terminal, já que 75% de sua operação é de exportação. De acordo com a secretária de Fazenda de Angra, Antoniela Lopes, a suspensão pode significar uma perda de arrecadação de R$ 300 milhões/ano entre royalties, Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), e repasses de ICMS.

Segundo ela, a Petrobras suspendeu todos os investimentos no terminal. A empresa abandonou, por exemplo, o projeto de um segundo berço no terminal, que reduziria a necessidade de operações ship to ship - que são menos seguras - e dobraria a arrecadação do município. O município, porém, é contra a suspensão da licença e tem feito pressão política para reverter o movimento da SEA.

"O município só recebe royalty das operações realizadas no terminal. Nas operações que ocorrem no mar, a arrecadação vai para o Estado. Por isso, as duas modalidades suspensas até agora impactaram pouco Angra dos Reis", disse.

De acordo com uma fonte ouvida pelo Valor, Petrobras e Secretaria de Meio Ambiente já realizaram mais de sete reuniões só este ano, mas sem avanço. A SEA reuniu todos os passivos da empresa na região e levou para a mesa de negociação. Uma das propostas do Estado é transferir parte da operação para o Porto do Açu. Para a Petrobras, porém, manter a operação em Angra, mais próxima do Porto de São Sebastião, permite concentrar a movimentação de mais de 80% do fluxo de petróleo e derivados no país em um raio de 300 quilômetros. Numa eventual transferência das operações para o Açu, esse raio aumentaria.

A mesma fonte contesta, ainda, a multa aplicada pelos vazamentos deste ano em Ilha Grande. Se fosse considerada o volume de óleo que vazou e aplicada a mesma proporção adotada para a Chevron na Bacia de Campos, a Petrobras teria que pagar R$ 5 mil, mas a secretaria cobra R$ 50 milhões. A Petrobras já ofereceu R$ 20 milhões, mas a SEA não aceitou.

Na empresa, a decisão da secretaria de prorrogar pela terceira vez o prazo de execução das sanções é considerada como uma prova da dificuldade que o secretário André Corrêa está encontrando para levar adiante as ameaças. "Ele tomou uma medida tão extrema que não tem condições de implementar. Está há quase 200 dias postergando", diz uma fonte da estatal.

Procurada, a Petrobras esclareceu que está em tratativas com Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a renovação da licença para transbordo entre navios e que, além de Angra, há alternativas para a realização da operação na costa do Espírito Santo e no Uruguai.

Para Marcus D'Elia, sócio executivo do Instituto de Logística e Supply Chain's (ILOS), uma eventual cassação da licença para o transbordo entre navios pode encarecer as operações, já que as opções existentes ao Tebig são mais distantes da Bacia de Campos. "Os barcos aliviadores [que recolhem a produção das plataformas e a transferem para petroleiros] possuem taxas de aluguel caras e precisam estar o tempo todo circulando, para aliviar as plataformas e não deixar o tanque dessas unidades esgotar. Para manter a frequência de alívio às plataformas, a petroleira teria de contratar mais navios", explica.

Segundo o especialista, faltam portos na região Sudeste com tancagem e píer disponíveis para substituir o Tebig.

A SEA disse estar negociando com a Transpetro investimentos em obras de cunho ambiental em Angra e no programa de monitoramento dos botos cinza, sem detalhar os investimentos pedidos.

Fonte: Valor Econômico/Renata Batista e André Ramalho | Do Rio

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