O pelotão marítimo da Polícia Militar Ambiental (PMA) não tem competência para fazer a fiscalização de segurança de um órgão federal e nem pode avocar, de forma unilateral, essa atribuição. No entanto, se uma equipe da corporação estiver no mar e se deparar com alguma situação em flagrante que dependa de uma intervenção policial, os integrantes da PMA podem agir de fato.
Esse é o posicionamento do comandante da PMA, o coronel Alberto Malfi Sardilli, ao falar sobre os casos de assaltos a embarcações, em Guarujá, relatados nas últimas semanas por A Tribuna.
PUBLICIDADE
Ele explicou que a atribuição legal da PMA é fazer a fiscalização ambiental. Portanto, há alguns limites de atuações, como ocorre em outros espaços. Por exemplo, a PM não tem competência para agir dentro de aeroportos, rodovias federais e Porto de Santos.
Mesmo diante dessa limitação legal, o pelotão marítimo da Baixada Santista fez a abordagem de 720 pessoas neste primeiro semestre. Nesse período, 74 embarcações foram vistoriadas e três barcos alvos de roubo, na região de Guarujá, recuperados.
“Dentro dos braços de mangues, fazemos uma fiscalização mais policial mesmo. Mas em mar aberto, não posso entrar nas áreas de atuação da Marinha e da Polícia Federal”, justificou.
Conforme o coronel, o efetivo destacado para trabalhar exclusivamente no patrulhamento embarcado é suficiente para atender a demanda. Hoje, são 70 para atuar em todo o litoral paulista, sendo 25 somente na Baixada Santista.
A PMA possui seis embarcações para fazer o trabalho de fiscalização, sendo que duas deles ficam na nossa região. Porém, mais uma deverá ser comprado em breve.
Sardilli afirmou que um grupo de trabalho foi criado para avaliar a aquisição de três embarcações de maior porte para dar maior segurança ao efetivo em casos de flagrante que dependa de uma intervenção policial. Uma delas ficará na Baixada Santista.
“Quero deixar claro que não vamos deixar a situação se agravar. Estaremos com os barcos na água. Se nos depararmos, se alguém ligar ou nos passar um rádio, a Polícia Ambiental vai encostar, vai abordar e vai atuar como polícia”, destacou.
O coronel reforçou a necessidade de que as vítimas de ladrões registrem boletins de ocorrência (BOs) nas delegacias, independentemente do valor do material subtraído.
“Sabemos que muitos estão em muito de lazer com familiares e amigos quando são surpreendidos. É importante ter essa notificação para podermos começar a mapear essa situação. Caso contrário, não sabemos o que está acontecendo, nem conseguimos mensurar essa situação”, destacou.
A Polícia Federal foi procurada por A Tribuna, mas o órgão não enviou respostas até o fechamento desta edição.
Camarão
Marinha, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Militar e Polícia Civil emitiram ontem uma nota conjunta para informar que as autoridades fizeram ontem uma operação conjunta para localizar indícios que levem aos autores dos roubos que recentemente ocorreram contra embarcações na Barra de Santos e no litoral do Guarujá.
A medida buscou identificar embarcações em situação irregular que possam ter sido utilizadas para a realização desses ilícitos. Nenhum material, suspeito ou indício foi encontrado. A ideia é dar sequência a outras iniciativas desse tipo. “Em que pese o imenso desafio que é combater esses tipos de ocorrência, as instituições públicas estão trabalhando de maneira conjunta de modo a oferecer a melhor resposta aos anseios da sociedade”, destaca um dos trechos da nota.
Fonte: A Tribuna
