Depois de passar pelo risco de ser extinto há alguns anos, o Porto do Recife vive um momento de busca pelo fortalecimento econômico. Em virtude disso, o terreno atualmente ocupado por instalações da empresa Federal Distribuidora de Petróleo LTDA., de quatro mil metros quadrados, foi reconhecido como sendo pertencente à administração portuária e será regularizado dessa forma. A ação está incluída na meta que diz respeito a um esforço em particular: regularizar as áreas arrendadas por terceiros. Cada contrato firmado com esses grupos é analisado detalhadamente e os espaços que estão em desuso ou que não pertencem mais às empresas devem ser reclamados e voltar ao controle do Porto.
Com a análise individual de contratos dos arrendatários, foi identificado que o contrato assinado com a Federal Distribuidora de Petróleo foi extinto desde 30 agosto de 2004. A área estava reservada para produção de granéis sólidos, mas isso nunca ocorreu. Apesar de se passarem seis anos desde a finalização, apenas agora é que houve um reconhecimento. A referida área, atualmente ociosa, é considerada pela direção como sendo “de grande necessidade devido ao atual momento de crescimento comercial do Porto do Recife”. Há de se lembrar ainda que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do ancoradouro está para ser concluído e esse terreno será mais um que constará como livre para novos empreendimentos, podendo ser melhor aproveitado num futuro próximo.
Por esses motivos, saiu no Diário Oficial de ontem o Termo de Encerramento, “reconhecendo o fim do referido contrato retomando os direitos e privilégios decorrentes do arrendamento com reversão dos bens vinculados, assumindo a administração da instalação, mediante a ocupação da respectiva área.” A medida atende à Lei Federal 8.630/93 - Lei de Modernização dos Portos e à Resolução nº 55 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que aprova “norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas”.
Fonte: Folha de Pernambuco/PAULO MARINHO
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