A PortosRio Autoridade Portuária obteve o aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para um reajuste nas tarifas do Porto do Rio de Janeiro, que não eram alteradas desde 2016. As novas tarifas, bem como seus limites máximos e a estrutura tarifária, entrarão em vigência em 30 dias úteis, a contar do dia 19 de janeiro, quando a deliberação da agência reguladora foi publicada.
Com a homologação do pedido de padronização tarifária e de reajuste tarifário, referente ao período de 20/10/2016 a 31/05/2022, nos termos do art. 34, § 1º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto do Rio de Janeiro, a Antaq autorizou um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 29,07% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 12,33%.
As tarifas portuárias são cobradas pelo porto aos armadores (companhias de navegação), às empresas arrendatárias, operadores e usuários em geral, incidindo sobre a utilização da infraestrutura de acesso aquaviário; de acostagem; terrestre; de armazenagem; entre outros serviços diversos. No acesso aquaviário, a cobrança é feita sobre a capacidade total das embarcações, não importa se vazias ou lotadas, porque todos os navios utilizam a mesma infraestrutura portuária pública e demais serviços.
Segundo o diretor de Negócios e Sustentabilidade da PortosRio, Jean Paulo Castro e Silva, “com a reestruturação tarifária, que revisou as tabelas defasadas, a PortosRio garante a devida remuneração pela infraestrutura portuária, que permitirá promover ganhos de eficiência a serem revertidos em benefício dos usuários do Porto do Rio de Janeiro”.
Os citados ganhos de eficiência são esperados porque o montante arrecadado com as tarifas é utilizado pela Autoridade Portuária para a melhoria do porto, uma vez que as tarifas cobrem os custos para manter as condições de navegação desde o canal de acesso até os berços de atracação. A receita das operações portuárias também é utilizada para custear as redes e sistemas da área do cais, bem como a vigilância, de responsabilidade da Guarda Portuária, além das despesas indiretas com a administração portuária.
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