Medida atinge inicialmente os Super Terminais e o Chibatão, que operam com plataformas no Rio Negro. Cobrança já era prevista, mas não havia norma que a regulamentasse.
Portos que operam no Rio Negro terão que pagar pelo uso dos espelhos d?água sob administração federal. Foto: Divulgação Portos que operam no Rio Negro terão que pagar pelo uso dos espelhos d?água sob administração federal.
Manaus - A União passará a cobrar os portos particulares do Amazonas pela concessão de uso dos espelhos d’água de administração federal. A medida atinge os portos Super Terminais e Chibatão, ambos na zona sul, que operam com plataformas sobre o Rio Negro, segundo informou o superintendente do Patrimônio da União do Amazonas, João Ricardo de Melo e Lima.
De acordo com o superintendente, apesar da legislação, os portos nunca foram cobrados pelo uso porque até hoje não existia uma medida que regulamentasse a cobrança. A previsão é que, na próxima sexta-feira, durante reunião do Comitê de Avaliação e Regularização de Áreas Públicas Federais do Estado do Amazonas (Carf-AM) sejam definidos os critérios de cobrança para os portos. “Esse tipo de cobrança para uso de terreno federal já é feita em terra firme. Particulares que queiram usar as praias para fazer eventos, por exemplo, pagam uma taxa por isso. Mas ainda não havíamos criado uma maneira de calcular isso no rio”.
Uma das propostas em discussão é de que a cobrança seja feita com base no faturamento anual dos portos. “Já fizemos uma reunião, no último dia 15, mas nesta sexta, que teremos a presença do diretor de Patrimônio, Luciano Prado, pretendemos chegar a uma conclusão a bater o martelo sobre o assunto”, afirma João Ricardo.
Estarão presentes na reunião a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU), Capitania dos Portos e Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq).
O administrador do porto Chibatão, comandante José Luiz Batista, afirma que é antecipado afirmar se o gasto com a nova taxa será repassado aos clientes do terminal, mas que se for um valor “que dê para absorver”, o porto não pretende repassar os gastos em benefício a contratos já em andamento.
O gerente operacional do Super Terminais, Joabe de França Barros, é da mesma opinião e acrescenta que a medida trará benefícios e que servirá de exemplo para todo o Brasil. “Confiamos que a SPU, dentro de sua razoabilidade, quando da fixação do preço da autorização de uso do espelho d’água, levará em consideração a relevância que o transporte aquaviário tem para a região amazônica”, afirma.
Segundo o Capitão dos Portos, comandante Odilon Leite de Andrade Neto, uma comissão criada pretende definir também os limites para o uso do espelho d’água e estabelecer o ordenamento das plataformas flutuantes e das bacias de manobra, que são os espaços necessários para a entrada segura das embarcações nos portos.
Esta última questão, em especial, tem gerado discussão entre Chibatão e Super Terminais. Os dois portos são ‘vizinhos’ e, por conta da proximidade de suas plataformas flutuantes, já passaram por diversos problemas no ordenamento das embarcações.
De acordo com a Capitania dos Portos, o porto de Chibatão foi notificado para mudar o posicionamento de sua plataforma, dentro do novo planejamento, e já realizou a alteração.
Fonte: portald24am@gmail.com/Rosana Villar
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