A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social (MPS), publicou portaria, hoje (23), no Diário Oficial da União, decretando intervenção no Fundo de Pensão Portuária (Portus), pertencente aos trabalhadores das Companhias Docas.

O objetivo da medida, de acordo com nota da Secretaria de Portos, é fazer uma auditoria nas contas do Portus para detectar os motivos que levaram o fundo a contrair uma dívida estimada em mais de R$ 1 bilhão e, ao mesmo tempo, traçar rumos para resgatar o mecanismo de pensão para que os seus associados não tenham prejuízos.

A intervenção deve durar, inicialmente, seis meses, mas pode ser prorrogada por igual período. A auditoria será acompanhada por uma comissão composta por trabalhadores da Companhia Docas e por servidores da Secretaria de Portos e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, disse que a intervenção não traz prejuízos aos beneficiários, que continuam recebendo as complementações previdenciárias normalmente, assim como os trabalhadores ativos continuam a arrecadar para o Portus e poderão requerer os benefícios no tempo adequado.

Criado em 1979 pela extinta Portobrás, à época responsável pela administração dos portos brasileiros, o fundo já passou por algumas tentativas de resgate, como o aporte financeiro de R$ 250 milhões, liberado em duas vezes (2008 e 2010) para recompor contribuições atrasadas das patrocinadoras. De acordo com a administração do Portus, o reforço financeiro foi “apenas um fôlego” a mais para o fundo, sem apresentar solução.

Segundo a Secretaria de Portos, o Portus é uma equação difícil de fechar porque o aumento permanente de compromissos futuros com os aposentados não se coaduna com a constante descapitalização da receita dos contribuintes ativos. Por isso, o governo assume a responsabilidade de resgatar financeiramente a sustentabilidade da entidade.

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Fonte: Exame