FORTALEZA - O prazo para transferência do parque de tancagem que armazena combustíveis no Porto de Fortaleza (Mucuripe) para o Porto do Pecém termina no dia 31 de dezembro e até agora o projeto continua parado.
A necessidade de transferência vem sendo discutida desde quando se começou a falar em trazer uma refinaria para o Pecém, há cerca de 20 anos. Protocolos de intenções, termo de anuência para utilização de terreno localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) não saíram do papel.
O decreto nº 31.034, de l9 de outubro de 2012, em vigor, estabeleceu o prazo compulsório de encerramento dessas atividades no Mucuripe para o dia 31 de dezembro, porém o cenário ainda é de indecisão.
O consultor na área de petróleo e combustível, Bruno Iughetti, explica que a transferência não ocorreu até hoje porque deveria ter sido preparada uma infraestrutura de suprimento (um sistema completo de abastecimento) ou a refinaria.
“Como não saiu nem uma coisa nem outra o projeto está parado”, comenta. Ele ressalta que a construção dos empreendimentos não está dentro do Plano Estratégico da Petrobrás nem do Governo do Estado.
O novo presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mário Jorge Cavalcanti, confirma que a infraestrutura no Pecém não está pronta e que o decreto estadual que determina a retirada da tancagem vem sendo reeditado há várias gestões. “Um dia vai para o Pecém. Não se sabe quando”.
Responsabilidades
A Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) informa que não apenas ela é a responsável, mas outros órgãos chamados através de decreto do Governo do Estado, estão envolvidos no processo de transferência da tancagem.
Além da Seinfra, a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Prefeitura de Fortaleza estão empenhados em encontrar uma solução para o assunto.
“Pela primeira vez o projeto é tratado de forma profunda, tanto que o Governo contratou um estudo, em andamento, que vai viabilizar a transferência”, disse o titular da Seinfra, Adail Fontenele.
Segundo ele a empresa Andrade Gutierrez é a responsável pelo Projeto de Manifestação de Interesse (PMI) do terminal de tancagem no CIPP, e o próximo passo é escolher a empresa que irá construir o terminal.
De acordo com a Seinfra, a empresa ganhou a licitação para apresentar um modelo financeiro. “A ideia é que o processo esteja consolidado até o final deste ano.
Sobre a demora na transferência, há pelo menos duas décadas, afirma que “o atual governo está se esforçando para sanar a pendência o mais rápido possível”.
Serviço
Leia o decreto 31.034 de 19 de outubro de 2012
Onde:http://bit.ly/1qSkPgp
Números
31 de dezembro de 2014 é o prazo final estabelecido em lei para a mudança
11%
foi o crescimento do consumo de combustível em Fortaleza de janeiro a julho de 2014
Saiba mais
Em janeiro deste ano o então presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda,disse que a transferência da tancagem não ocorrerá em 2014 como estava previsto.
A expectativa agora é que, no cenário mais otimista, o novo terminal esteja operacional em 2016
Com a transferência da tancagem, todo o recebimento de asfalto e combustíveis sairá do Mucuripe e passará para o CIPP.
De acordo com Paulo André Holanda, o decreto para a mudança existe desde o governo Tasso Jereissati, tendo sido renovado nas gestões de Lúcio Alcântara e Cid Gomes
Também em janeiro de 2014, O POVO publicou matéria onde os donos de postos da Capital diziam temer racionamento de gasolina, álcool e diesel e apontavam como causa a falta de local para armazenagem dos combustíveis que chegam ao Porto do Mucuripe
Segundo o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos) existem apenas dois terminais ativados para a estocagem do combustível, que chega por meio de navio ou caminhão
O parque, que na década de 80, quando o consumo era menor, contava com cinco terminais hoje conta com três (Petrobras BR, Cosan e Shell).
Fonte: O Povo (CE)/Artumira Dutra
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