Com o reajuste de 31,7% no valor das tarifas do Porto de Santos, autorizado em maio último, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pretende arrecadar mais R$ 60 milhões no período de um ano – até maio de 2016. Metade desta quantia será aplicada na contratação da dragagem de manutenção do canal de navegação do cais santista, até que a Secretaria de Portos (SEP) conclua a licitação que vai definir uma empresa responsável pelas obras.

As tarifas da companhia estavam congeladas há dez anos. A renovação foi um fôlego após a queda em sua receita – reflexo da redução na movimentação do Porto, devido ao desaquecimento da economia nacional – e o aumento das despesas. Em 2014, o lucro da Autoridade Portuária caiu 84,78%, chegando a R$ 21,66 milhões (em 2013, o superávit foi de R$ 142,31 milhões).

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O plano de utilizar parte do recurso proveniente do reajuste tarifário na dragagem foi anunciado pelo diretor-presidente da Docas, Angelino Caputo e Oliveira, com exclusividade a <FI5>A Tribuna</FI>. Segundo o executivo, um dos contratos de dragagem de manutenção do Porto de Santos já foi renovado desta maneira, no início deste mês. Trata-se do serviço realizado pela Van Oord Operações Marítimas nos trechos 2, 3 e 4 do canal de navegação, entre o Entreposto de Pesca e a Alemoa.

Além desta frente, a mesma empresa é responsável por manter as profundidades no Trecho 1 do estuário, que vai da Entrada da Barra até o Entreposto de Pesca. O contrato é de seis meses, vence em outubro e pode ser renovado.

Nesse mesmo mês, será concluído o trabalho de manutenção das profundidades dos berços de atracação do cais santista. A tarefa é feita pela Dratec, que ainda pode continuar realizando o serviço, se desejar. Para isto, a Docas deverá renovar o contrato por mais um semestre.

“Esses contratos não são emergenciais, são feitos por pregão, o que nos permite renová-los até o limite de cinco anos. Então, a gente está administrando assim: se precisar, a gente dá mais uma renovada no contrato. Só que, para renovar o contrato, a gente precisa de dinheiro. E embora a gente tivesse o direito de renovar os contratos, a gente não tinha o dinheiro. Com o reajuste das tarifas, que foi recentemente liberado, nós fizemos uma projeção e devemos faturar algo em torno de R$ 60 milhões a mais no ano. Desses R$ 60 milhões, nós tiramos R$ 30 milhões e dedicamos à dragagem”, explicou Caputo.

A draga Rotterdam é utilizada na dragagem de manutenção dos trechos 2, 3 e 4 do canal do Porto de Santos
Os R$ 30 milhões restantes, segundo o executivo, serão aplicados no custeio da estatal que administra o Porto. A ideia é manter este esquema até que a pasta que comanda os portos brasileiros consiga concluir a licitação para a contratação total do serviço. “Vamos aguardar mais um pouco para ver se a SEP conclui o processo dela, que está bastante adiantado”.

Dificuldade

A primeira colocada na licitação da SEP, a EEL, foi desclassificada por não ter apresentado sua documentação dentro do prazo estabelecido pelo edital. Agora, a pasta federal aguarda a comprovação de capacidade técnica do consórcio formado pelas empresas Van Oord Operações Marítimas e Boskalis, que apresentou a segunda menor proposta para a execução do serviço, de R$ 373,9 milhões.

A EEL pediu R$ 369 milhões pela obra. Após a abertura das propostas, a empresa deveria ter apresentado a documentação que atestava a sua capacidade técnica. Mas ela não respeitou o estabelecido no edital e atrasou a entrega dos documentos em cinco minutos, sendo desclassificada.

Já foram várias as tentativas da SEP de contratar o serviço. Nas duas primeiras vezes, as concorrentes apresentaram propostas acima do limite estabelecido pela pasta. Como não houve negociação, os certames foram considerados fracassados.

A SEP, então, passou a planejar a terceira licitação para o dia 27 de março deste ano. No entanto, na noite anterior, uma das concorrentes recorreu à Justiça Federal e obteve uma liminar para interromper o processo, que só foi liberado no final de junho.No mês seguinte, aconteceu a licitação que está em andamento.

Fonte: A Tribuna Online