Diferentemente das novas refinarias do Rio Grande do Norte e do Maranhão, a Premium II, a ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), ainda não possui contrato assinado para sua concretiza-ção. O chamado Termo de Compromisso, que deveria ter sido assinado ainda em 2008, até agora não foi firmado entre Governo do Ceará e Petrobras. E a estatal recusa-se a falar sobre o assunto. Ainda assim, Luiz Inácio Lula da Silva estará no Pecém, nesta quarta-feira, às vésperas de passar a faixa presidencial, para participar de uma solenidade da refinaria que, além de contrato, também não tem data para início da construção.
Desde 2004
A promessa de instalação de uma unidade de refino para o Ceará veio da boca do presidente ainda em 2004, aos ouvidos do então governador do Estado Lúcio Alcântara.
Somente após quatro anos, o projeto foi confirmado. Naquele mesmo ano, em 2008, o chefe maior do Executivo federal veio ao Estado e, com discursos emocionados (como costumam ser), assinou o pré-contrato da Premium II, chamado de Memorando de Entendimentos.
Na cerimônia, foi anunciado: as obras da usina começariam em dezembro do ano seguinte. O que não ocorreu.
Quando da assinatura do Memorando, ficou acertado que o Estado e a Petrobras consolidariam o Termo de Compromisso, que é o contrato propriamente dito, em um período de 120 dias. O prazo expirou. Nada aconteceu. Foram, assim, sendo passados, informalmente, por pessoas ligadas ao governo estadual, diferentes datas em que o documento seria selado. Foi empurrado para janeiro, depois fevereiro, março, maio, junho, até que não se falou mais nele.
Ou seja, até hoje, o compromisso não foi formalmente assinado. Não existe um contrato para a Premium II.
Sem comentar
Questionada pelo Diário do Nordeste sobre quando este será firmado, a estatal, através de sua assessoria de imprensa, respondeu: "a Petrobras não irá comentar o tema", e nada mais. No caso da Premium I, que será instalada no município de Bacabeira, no Maranhão, esse processo já foi concluído. No dia 14 de outubro do ano passado, o termo foi assinado entre a Petrobras e o governo estadual.
Participaram da cerimônia a governadora Roseana Sarney, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli. O documento foi assinado cinco meses depois de as partes terem selado o Memorando de Entendimentos. Pouco depois, no dia 19 de outubro do mesmo ano, o termo de ampliação da refinaria do Rio Grande do Norte, a Clara Camarão, foi assinado entre a petrolífera e o governo local, com a presença do presidente da República.
O que ainda falta
Na prática, o compromisso de instalação da refinaria cearense ainda falta entrar no papel. Depois disso, para sair dele e tornar-se concreta, a refinaria Premium II ainda precisa que seja resolvida a questão ambiental.
Ainda está em elaboração o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da refinaria, necessário para que a Petrobras possa obter licenciamento ambiental da Superintendência Estadual do Ceará (Semace), permitindo o início das obras. Este documento só deverá ser entregue ao órgão ambiental em 2011. Além disso, nem todo o terreno a ser disponibilizado para o empreendimento foi desapropriado. Faltam ainda 3,5% dos cerca de dois mil hectares necessários à usina. Mesmo sem toda a área, a Petrobras já poderá iniciar a etapa de sondagem do terreno, que deverá ter seu recomeço lançado amanhã com a presença de Lula. Esta etapa é essencial para a elaboração do projeto executivo da usina, pois ele mostra as características de cada área do terreno, permitindo definir onde deve ficar cada um dos equipamentos do empreendimento.
Somente com o projeto executivo e a licença em mãos, a Petrobras poderá iniciar as obras da refinaria. Prazos para isso ainda não existe. Somente para a operação da usina, que, após várias remodelações no cronograma, foi estabelecida para 2017, após todas as outras novas refinarias anunciadas no País (somente a segunda fase da Comperj, no Rio de Janeiro, virá depois), segundo registra o último Plano de Negócios da Petrobras, para o período de 2010 a 2014.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)/SÉRGIO DE SOUSA
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