Na última semana, um passo importante foi dado nas relações trabalhistas do porto do Rio Grande com a assinatura das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) regrando a atividade profissional portuária avulsa chamada capatazia. Para o diretor executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do RS (Sindop/RS), Vidal Aureo Mendonça, a notícia é importante no atual momento de incerteza quanto ao futuro da legislação portuária. Ele se refere à discussão em torno da Medida Provisória 595/2012, que deverá ser votada pela Câmara e Senado Federal até o próximo dia 16 de maio.
A nova MP, que pretende realizar um ajuste na Lei 8.630/93, de Modernização Portuária, é uma tentativa do Governo de garantir maior capacidade com menor custo nas exportações e importações brasileiras. Mas ela gerou várias divergências de todos os segmentos representativos da movimentação portuária e criou certa estagnação nas negociações coletivas em todo o país, à espera do novo marco regulamentatório dos portos brasileiros.
Em Rio Grande isto não ocorreu, segundo Mendonça, pelo bom entendimento entre as entidades patronal e dos trabalhadores de capatazia, as quais mostraram empatia e comprometimento em levar adiante os entendimentos que regulam as novas relações. “Todos saíram ganhando", revela o diretor do Sindop/RS, "pois os novos documentos de trabalho estabelecem direitos, responsabilidades, compromissos e serve de exemplo a outras atividades profissionais e Ogmos do país”. Os benefícios, conforme avalia, são principalmente a segurança e o bom andamento das relações portuárias".
O Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso (Ogmo/RG) sabe bem disto. O diretor executivo do órgão, André Ruffier Ortigara, explica que cada término de vigência de uma CCT gera um transtorno nas relações do porto, pois não ficam claras as regras que devem ser seguidas. “As negociações para um novo documento costumam durar quase um ano e, para o Ogmo, é uma tranquilidade saber quais as cláusulas devem ser cumpridas para cada atividade profissional”, frisa.
Repercussão no trabalho
A atividade de capatazia do porto do Rio Grande é representada por dois sindicatos profissionais, um dos trabalhadores portuários de capatazia estatais que se desvincularam do Estado pelo PDV e o outro dos arrumadores. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Portuário do Rio Grande, Rui Eduardo da Fonseca Mendes, Rio Grande está realmente vivendo um momento mágico, pois teve fechado um acordo muito bom ao trabalhador nos aspectos econômicos e sociais. “A CCT aprovada traz avanços que asseguram direitos aos trabalhadores e aos operadores portuários também”, destaca.
Para ele, foi a "expertise" dos segmentos do porto marítimo gaúcho que permitiu assinar este instrumento coletivo em um momento delicado do cenário nacional, quando existe forte apreensão devido à votação da MP 595. “Há uma retração nacional, pois o país parou nesta discussão, e Rio Grande foi um diferencial, principalmente pela sensatez de todos os segmentos em entender que, embora a MP esteja em tramitação, sem clareza das relações de trabalho local, todo mundo perde, causando uma tensão no sistema”, avalia.
Um dos principais pontos inseridos na atual CCT, segundo Rui Mendes, é a regra que garante o cumprimento das requisições. Segundo dados do Ogmo, nos últimos três anos, a média geral anual em todas as atividades profissionais do porto é de 7% de falta de TPAs para completar as requisições efetuadas, causando transtornos operacionais, prejudicando o fluxo de trabalho pela falta de mão-de-obra. O presidente do Sindicato dos Portuários diz ter consciência de que a demanda deve aumentar muito nos próximos meses, mas ele acredita que as regras aprovadas representam um avanço real.
Já o diretor do Sindicato dos Arrumadores do Rio Grande, Rogério Porto Veleda, ressalta que fechar uma CCT sempre é um aspecto muito positivo pela tranquilidade que traz nas relações de trabalho. “Quando a gente começa a negociação tem uma expectativa; no final há flexibilidade das partes para a efetivação do acordo, pois se tiver que ir ao judiciário, não é bom para ninguém”, resume. Ele ainda destaca que a credibilidade das partes envolvidas contribuiu, tendo havido uma negociação de insistência, principalmente pelo momento de dúvidas quanto às mudanças propostas pela MP 595.
Veleda concorda que a regra do controle da assiduidade do trabalhador é um primeiro passo para acabar com a dificuldade de atender as requisições de serviço das empresas. E, segundo o presidente do Sindicato dos Arrumadores, Amarante Greque Couto, o controle da assiduidade não é tão ruim para o trabalhador, pois não adianta almejar ganhos se não houver um comprometimento do trabalho. Além disto, Couto garante que se é avanço para as empresas que terão suas demandas atendidas, o controle também representa um aspecto positivo ao trabalhador. “A falta de trabalhador gera o vínculo empregatício, uma forma das empresas garantirem que não haja prejuízo ao andamento das operações, e isto não é o objetivo do trabalho avulso”, conclui. Ele foi complementando pelo presidente do Sindicato dos Portuários que ressaltou o fato de todo este processo de negociação ter, “acima de tudo servido para a valorização do trabalho portuário avulso”.
Fonte: Jornal Agora (RS)
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