Contribuições poderão ser enviadas a partir desta sexta-feira (21) até o próximo dia 20 de dezembro

A Secretaria Nacional de Portos abrirá, na próxima sexta-feira (21), consulta pública sobre proposta de revisão da área do porto organizado de São Francisco do Sul (SC). As contribuições poderão ser enviadas até o dia 20 de dezembro de 2025. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), esse processo poderá ter seu prazo prorrogado, caso necessário e a critério da pasta.

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Os documentos que compõem a proposta de revisão da área do porto organizado ficarão disponíveis no site 'Participa + Brasil'. As contribuições devidamente identificadas e fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma.