O prazo para que várias áreas do porto do Rio Grande tivessem seus contratos de ocupação regularizados venceria no final deste mês. No entanto, devido à complexidade da questão, a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) uma extensão desse limite em 90 dias.

O diretor técnico do porto do Rio Grande, Darci Tartari, detalha que o pedido foi feito recentemente e ainda não houve uma resposta da agência. Contudo, o dirigente prevê que a demanda será acatada pela Antaq. "Acredito que será aceita, porque não estamos passivos, sem produzir resultados", sustenta. O diretor acrescenta que não vê condições para uma eventual interdição das operações, pois isso significaria um impacto gigantesco para a economia estadual e brasileira.

A situação abrange áreas usadas por empreendedores, como os estaleiros Rio Grande (da Ecovix), QGI e EBR (em São José do Norte) e por empresas como Braskem, Petrobras, GM e Amoniasul. Resumidamente, são acordos vencidos, nos quais a Antaq contesta a forma de contratação, porque entende que precisa haver onerosidade (para os que não pagam no momento, como é o caso dos estaleiros) e, nos que desembolsam alguma quantia, os contratos precisariam ser revistos.

A Superintendência tem interesse em renovar os acordos e manter as atividades das companhias. Tartari informa que há contratos que já tiveram encaminhamentos, como é o caso de alguns armazéns que se encontram dentro da área do Porto Novo. A ideia é fazer um acordo de transição, por 180 dias, até ser alcançado um arrendamento definitivo. "Quanto a outros contratos de arrendamento, como o da Braskem e dos próprios estaleiros, fizemos várias reuniões para buscar uma solução que atendesse a todas as partes, mas são contratos mais complexos, com mais detalhes envolvidos", diz Tartari.

O dirigente salienta que algumas discussões sobre esses acordos "andaram um pouco mais e outras um pouco menos". A GM, segundo o diretor do porto, por exemplo, já tem uma minuta sendo analisada.

O diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Graeff, afirmou, nesta terça, que a mudança no critério de licitação no primeiro bloco de arrendamento portuário precisará passar pelo crivo do plenário da Corte.

"De qualquer forma, vai ser necessária a avaliação pelo plenário (do TCU), porque o estudo original foi avaliado pelo órgão, então será necessária essa reavaliação", disse o representante do TCU. "A gente vai fazer o máximo para ser o mais rápido possível nessa análise, para que a licitação ocorra o mais brevemente possível", acrescentou.

Quando do lançamento do pacote de investimentos em logística, no dia 9 de junho, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto que permitiu um novo critério para concessões no setor de portos: o maior valor de outorga. Essa possibilidade constará no segundo bloco de licitações do setor, mas não estava prevista na primeira rodada de arrendamento, cujos estudos já foram aprovados pelo TCU. O governo quer consultar a Corte de contas sobre a inclusão da concessão por outorga já nas licitações do primeiro bloco. Graeff disse que a mudança no critério de licitação implica em alterações em outras variáveis já analisadas pelo TCU.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, revelou que, apesar das dificuldades econômicas do País e do mundo, o setor portuário tem se mostrado viável e interessante à iniciativa privada. Segundo ele, os portos brasileiros já registram aumento de produtividade em decorrência das políticas destinadas ao setor pelo governo federal.

"Nunca tivemos tantas ferramentas de planejamento", disse Povia durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. "O biênio 2015/2016 se constituirá na hora e na vez do modal (portuário). Este setor tem se mostrado viável e atrativo à iniciativa privada", acrescentou.

Segundo ele, as dificuldades pelas quais passa o País não têm prejudicado o setor portuário, que tem apresentado resultados bastante positivos. "O Brasil não está às mil maravilhas. Temos de vencer a burocracia e tornar os processos mais ágeis para realizar investimentos. Mas não está ruim para o setor portuário. Em dois anos, registramos crescimento de 30% no número de Terminais de Uso Privado (TUPs)", disse.

Povia afirmou que, em razão das políticas dedicadas pelo governo federal ao setor, "há diversos portos batendo recorde de produtividade". Citou os portos de Santos (SP), Imbituba (SC) e Itaqui (MA). "O porto de Vitória (ES) tem feito descarregamento de navios em tempo recorde", acrescentou.

O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, também participou da audiência pública na Câmara dos Deputados.
Metalúrgico protesta amarrado em frente ao QGI

Desde as 4h30min desta terça-feira, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande e São José do Norte, Benito Gonçalves, está amarrado em frente ao estaleiro QGI, em Rio Grande. Até as 18h30min de ontem, o sindicalista permanecia no local, e a intenção era passar a noite ali. Outros integrantes do sindicato auxiliaram o dirigente na iniciativa.

Gonçalves diz que este é um ato extremo em busca de uma resposta positiva por parte da Petrobras para que as plataformas P-75 e P-77 sejam construídas no QGI, conforme promessa que recebeu de autoridades do governo federal. "Os trabalhadores estão sofrendo com o desemprego, a falta de decisão da Petrobras e o cansaço. Não temos mais o que dizer para os trabalhadores, nem mesmo coragem para dizer que o governo e a presidente prometeram construir as plataformas em Rio Grande", desabafou.

Fonte: Jornal do Commercio (POA)/Jefferson Klein

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