A construção da Eclusa de Lajeado teve seu contrato de execução assinado ainda no ano de 2000

Em audiência realizada ontem, quarta-feira, 21, no Ministério do Planejamento, o senador Vicentinho Alves levou duas solicitações à ministra Miriam Belchior que estão voltadas ao cenário de obras estruturantes indispensáveis para o país: a construção de eclusas vinculadas às obras de hidrelétricas e a Eclusa de Lajeado.

No primeiro ofício apresentado o senador solicitou a autorização para incluir a construção da Eclusa de Lajeado como empreendimento da carteira do PAC.

Embora o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) tenha reservado investimentos no valor de R$ 1,079 bilhões de reais para a Eclusa de Lajeado (Ação 00QB), o Projeto de Lei Orçamentária de 2012 não contemplou recursos para a obra, o que levou o senador a propor emenda na Comissão de Infraestrutura do Senado solicitando o investimento.

“Os recursos para a Eclusa de Lajeado foram incluídos no Orçamento Geral da união 2012 por intermédio de emenda de nossa autoria aprovada na Comissão de Infraestrutura no valor de R$ 100 milhões. A eclusa de Lajeado e de Estreito são obras essenciais para adequar as condições de navegabilidade do Rio Tocantins e permitir a implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia, criando uma excelente alternativa para o transporte em longas distâncias no nosso País”, afirma o parlamentar.

O segundo assunto tratado pelo senador na audiência foi o Projeto de Lei do Senado nº 497/2011, de sua autoria, que propõe a vinculação a vinculação da Construção de Eclusas à de Usinas Hidroelétricas, com o intuito de assegurar que o aproveitamento energético dos rios não inviabilize a exploração do potencial navegável.

“Expusemos à Ministra que não apenas as condições de navegabilidade dos nossos rios serão garantidas, mas também o fortalecimento do transporte hidroviário, reconhecidamente o de menor custo e o que menos impacto ambiental causa. Além disso, é preciso assegurar o direito de ir e vir da população, sobretudo a ribeirinha, que utiliza os rios como fonte de renda e também como meio de transporte”, disse.

A ministra se prontificou a analisar as solicitações e as encaminhou à equipe técnica do Ministério do Planejamento para estudo elaborado dos pleitos levados pelo Senador Vicentinho Alves.

Mais informações / Eclusa de Lajeado

A construção da Eclusa de Lajeado teve seu contrato de execução assinado ainda no ano de 2000, após processo licitatório e licenciamento ambiental. Desde então, a obra já recebeu investimentos no valor de R$ 69 milhões, mas se encontra paralisada desde janeiro de 2007, sendo que os recursos alocados anualmente no orçamento têm sido insuficientes até mesmo para custear a manutenção do canteiro de obras.

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