A Secretaria de Portos (SEP) apresentou na sexta-feira, 27, a lista de arrendamentos que serão realizados no porto de Paranaguá. Os empreendimentos integram o segundo lote de licitações que serão realizadas pelo Governo Federal, seguindo as diretrizes do novo marco regulatório.
O secretario de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP, Rogério Menescal, apresentou o plano do Governo Federal que totaliza investimentos de R$ 2,6 bilhões no porto. O montante é relativo a 10 novos terminais que serão licitados. Menescal explicou, no entanto, que o projeto está sendo submetido à consulta pública e ainda não é a versão final. “Estamos aqui trazendo uma proposta do que fizemos, baseados na demanda da Appa e no Projeto Nacional de Logística Portuária. Isso aqui é uma consulta e queremos ouvir a comunidade, receber contribuições para eventuais mudanças neste plano”, disse aos cerca de 200 empresários e representantes da comunidade portuária, agrícola e industrial que acompanharam o evento.
Na proposta do Governo Federal, 17 áreas no Porto de Paranaguá serão transformadas em dez novos terminais a serem licitados nas áreas de grãos, fertilizantes, granéis líquidos, celulose, carga geral e veículos. Paranaguá ganhará seis novos berços. O objetivo do investimento, da maneira como foi anunciado pelo Governo Federal, é aumentar o número de berços; agregar áreas; melhorar acessos rodo-ferro-aquaviários e, consequentemente, melhorar a eficiência da operação, além de aumentar a movimentação em 89% ou 36 milhões de toneladas, chegando a 76,4 milhões de toneladas anuais.
A reação dos presentes ao plano proposto pelo Governo Federal não foi muito boa. Diversos empresários, produtores, membros de cooperativas e representantes da sociedade civil se disseram preocupados com as propostas. Segundo os presentes, o plano desvirtua o que foi discutido dentro do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), projeto este discutido com toda a comunidade portuária e aprovado por unanimidade, que traça as perspectivas de crescimento do Porto de Paranaguá para os próximos 20 anos.
Para o secretário de infraestrutura e logística, José Richa Filho, o debate das propostas será essencial a partir de agora. “Eu lamento, pois entendo que Paranaguá foi tratada como os demais portos, quando merecia ter um tratamento um pouco diferente, haja vista que fizemos o dever de casa, fizemos o PDZPO, que serviu de modelo para todo o país. Criamos as 20 áreas de expansão, encaminhamos para Brasília, conseguimos colocar na lei um dispositivo – outros portos nos ajudaram – podendo ser feita a delegação aos estados. Lamento que o Governo Federal não optou por essa modalidade para os portos que fizeram o dever de casa, nivelando todos por baixo. Isso foi uma perda de anos para o país. Entendo que podemos ganhar muito, mas há uma longa discussão em cima disso, daqui pra frente”, afirmou o secretário.
O superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, também ressaltou a importância da discussão pública que seguirá ao anúncio. “Cabe a nós darmos nossa contribuição ao processo. O Paraná é um estado maduro para tratar desde tema. Fomos o primeiro a apresentar o plano de arrendamentos, temos plenas condições de buscar aperfeiçoar o que foi apresentado. Nosso trabalho agora será convencer os técnicos que elaboraram esta proposta sobre a importância do Paraná no contexto portuário nacional”, disse Dividino.
O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, disse que o projeto do Governo Federal não atende todas as demandas do Paraná e que as audiências públicas serão muito proveitosas. “Se o Brasil quiser se posicionar como uma grande potência mundial ele tem que ter uma porta de entrada e de saída nos moldes do que acontece nos outros países. O Porto de Paranaguá, que é o 2º do país, tem que ter um tratamento diferenciado porque você conquistar posição no mercado é muito difícil; e o agronegócio, a indústria e os serviços conquistaram fatias importantes no mercado internacional e não podemos prejudicar todo esse trabalho porque, caso contrário, todo o setor produtivo do Paraná e do Brasil pode ser prejudicado”, disse Campagnolo.
O prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, que acompanhou a apresentação do lote que contempla Paranaguá, disse que agora é o momento de toda a comunidade local se organizar para discutir as propostas. “São decisões assim que irão mudar o rumo da nossa sociedade e particularmente o nosso papel é permitir essa expansão do Porto, dar condições para que novas empresas se instalem e tragam benefícios para a cidade de Paranaguá”, disse. O prefeito lembrou ainda da necessidade de inclusão, nos projetos federais, a questão do acesso ao porto. “Com o crescimento do Porto vai haver também o crescimento de todo o fluxo rodoviário, toda a malha viária nossa vai ser novamente comprometida. Então esse é o nosso papel, de cobrarmos por parte das autoridades federais um comprometimento no sentido de poder dar a estrutura de circular todo esse fluxo de caminhões que consequentemente vai aumentar. Atualmente já temos uma situação caótica e problemas muito sérios virão se não nos atentarmos a isso”, completou.
Audiência pública - A consulta pública terá início oficialmente no próximo dia 30 de setembro e se estenderá até o dia 25 de outubro. Já está marcada uma audiência pública, em Paranaguá – presidida pela Antaq – para receber as contribuições da comunidade para o próximo dia 14 de outubro.
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