A gestão privada dos canais de acesso aos complexos portuários do Brasil será novamente debatida hoje, sexta-feira(8), às 15 horas, na Capital. A discussão sobre a concessão das obras de dragagem das vias marítimas acontecerá no auditório da Presidência da República, no Edifício Banco do Brasil, na Avenida Paulista, 2.163.

Um dia após o evento, se encerrará o prazo de consulta pública aberto pela Secretaria de Portos (SEP), no dia 2 de abril. A ideia é que a comunidade portuária encaminhe suas sugestões e questionamentos sobre o plano de concessão da dragagem dos portos brasileiros.

O prazo de consulta pública foi prorrogado por 20 dias, após um pedido do presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O executivo destacou, durante a primeira audiência pública sobre o tema, que não havia tempo hábil para a elaboração de apontamentos de todas as empresas associadas.

Diante do pedido, o ministro dos Portos, Edinho Araújo, questionou os cerca de 130 empresários presentes no evento e todos concordaram, de imediato, com a extensão do prazo. As propostas e comentários podem ser feitos até o próximo sábado pelo endereço eletrônico modelodragagem@portos dobrasil.gov.br.

É necessário preencher os campos de nome ou razão social da empresa, CPF ou CNJP. Não há limite de contribuições por pessoa.

Elas devem ser enviadas de acordo com definições da SEP. São elas: objeto da concessão, prazo da concessão, critério de licitação, composição do concessionário, remuneração do concessionário, regulação e fiscalização, ativos a serem concedidos e escopo do Protocolo de Manifestação de Interesse (PMI) para a elaboração dos estudos técnicos e econômicos.

De acordo com a SEP, até agora, foram encaminhadas nove contribuições sobre o tema. Oito delas já estão no site da pasta e o material completo será disponibilizado após o fim da consulta pública.

Até agora, foram feitos apontamentos relacionados ao modelo de contratação, que incluem as sugestões de responsáveis pelo serviço, como um pool de operadores portuários. Fórmulas para cobrança de preço, também foram sugeridas, com o objetivo de minimizar os riscos de prejuízos das empresas que executarão o serviço.

Também foram feitos questionamentos de itens que precisam ser verificados antes da elaboração do edital de licitação, como estudos que quantificam o volume médio de assoreamento, a deposição de sedimentos, como areia e lama, que tornam o canal mais raso.

Concessão da dragagem

O plano de entregar a dragagem, que hoje é uma responsabilidade do Governo Federal, para a iniciativa privada surgiu pelas dificuldades que a SEP enfrenta em contratar uma firma especializada no aprofundamento do canal de navegação do cais santista. Após duas tentativas fracassadas, um novo processo licitatório está judicializado por conta da inabilitação de uma das concorrentes.

No ano passado, a SEP realizou duas licitações, a fim de contratar o serviço por três anos. Em ambas oportunidades, não houve ofertas dentro do limite de preço determinado pelo órgão federal.

Em 27 de março, uma terceira tentativa ocorreu, mas o processo foi suspenso por uma liminar judicial obtida por um dos concorrentes. De acordo com a pasta, a empresa Coencil Construções e Empreendimento Civis Ltda alegou que os documentos de habilitação exigidos no edital para companhias estrangeiras não estavam claros. Na solicitação, a firma também compara os requisitos eliminatórios entre firmas nacionais e do exterior, ao questionar a possibilidade de dispensa de elementos técnicos essenciais.

Atualmente, o Judiciário avalia os recursos apresentados pela SEP, contra o mandado de segurança que suspendeu o certame há um mês. Até que haja uma decisão positiva, a pasta está impedida de retomar o pregão.

Agora, a SEP pretende colher sugestões da comunidade portuária para a criação de um modelo que poderá ser adaptado a outros complexos portuários do País.

Fonte: Tribuna Online/Fernanda Balbino

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