A Secretaria de Portos (SEP) deflagra hoje a segunda fase do Plano Nacional de Dragagem (PND 2) com a publicação do termo de referência para contratação da dragagem de manutenção do porto de Santos - o maior do país. O termo de referência ficará em consulta pública até 12 de janeiro. A estimativa da SEP é que o edital de licitação seja lançado ainda no próximo mês.
O serviço compreenderá a manutenção das profundidades do canal do porto, dos acessos aos berços de atracação e dos 59 berços do porto. A unificação dessas dragagens em um único contrato marca uma diferença histórica do modelo em Santos, onde esse serviço tradicionalmente foi fatiado em contratos separados com prazos de execução diferentes - o que sempre dificultou o aproveitamento dos ganhos obtidos.
O valor da obra ainda é sigiloso, mas preliminarmente foi estimado entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. A licitação será feita pela nova modalidade de concorrência pública, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O prazo do contrato, cujo pagamento é condicionado à obtenção do resultado, será de três anos.
A licitação compreende também a contratação do projeto básico, projeto executivo e execução da obra, incluindo todas as operações de mobilização e desmobilização, realização de estudos, batimetrias (verificação das profundidades), sondagens e testes.
O PND 2 reúne as dragagens de manutenção e aprofundamento nos 20 principais portos públicos com investimento total de R$ 3,8 bilhões. "Cada porto terá um investimento diferente", disse o secretário de Infraestrutura Portuária da SEP, Tiago de Barros Correia. O próximo edital a ser lançado dentro do PND 2, depois Santos, deverá ser dos portos de Paranaguá (PR) ou Fortaleza (CE), dependendo do que estiver mais adiantado. Ainda não há data definida.
Segundo Correia, além de manter as profundidades de projeto dos berços e acessos, a dragagem em Santos também completará o aprofundamento do canal do porto. O atual contrato, que deveria rebaixar o canal para 15 metros, termina no sábado sem ter conseguido manter essa profundidade, segundo informaram as batimetrias. Tanto que a Marinha homologou o aprofundamento do canal em 14,9 metros, 14,6 metros e 14,5 metros - a obra foi dividida em quatro trechos, restando um ainda a ser validado. "A dragagem que terminou agora não conseguiu ficar em 15 metros, vamos em busca da profundidade de projeto do PND 1", disse o executivo.
Cada centímetro é relevante. Segundo armadores, cada dez centímetros em um navio-tipo de 9 mil Teus (contêiner padrão de 20 pés) representa um potencial a mais de carregamento de 70 contêineres.
Atualmente existem dois processos administrativos na SEP sobre a dragagem do canal de Santos, obra realizada pelo consórcio Draga Brasil. Um versa sobre a execução do contrato e apura a responsabilidade ou não do consórcio em não entregar a meta; outro é sobre o pedido de reequilíbrio financeiro do contrato, devido a problemas externos que teriam dificultado os trabalhos do consórcio.
Questionado se o Draga Brasil poderia participar da nova licitação, Correia disse não ser possível adiantar essa posição, pois provavelmente os processos administrativos não serão concluídos antes do lançamento da licitação.
O PND 2 prevê ainda o aprofundamento e manutenção de Santos para 16 metros e 17 metros, o que será objeto de um próximo contrato por até dez anos, como permite a nova Lei dos Portos. "Há a perspectiva da vinda de navios maiores num horizonte curto. Estamos preparando o projeto para, quando terminar o contrato [de manutenção], iniciar imediatamente a obra", disse Correia.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
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