O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, revelou que a secretaria pretende apresentar um projeto de lei com o intuito de alterar a Lei n° 8630, de fevereiro de 1993, ou Lei dos Portos. Brito acredita que o setor precisa de um novo marco regulatório para resolver pontos controversos. 
Entre eles estão os órgãos gestores de mão-de-obra, citados pelo ministro como instituições que precisam ser repensadas.
“Precisamos melhorar o ganho para os trabalhadores e gerar um ganho de produtividade para os operadores portuários”, afirmou.
Brito defendeu também a necessidade de institucionalizar a gestão dos portos brasileiros e de se “repensar” o modelo de concessão portuário, conforme previsto no Decreto 6620.
Hidrovias
O ministro afirmou ainda que os portos fluviais serão incluídos na nova Lei dos Portos.
“Não dá para separar, na prática, porto marítimo e porto fluvial. A lei vai englobar tudo, esta é a ideia”, explicou. (da Redação)

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