O superintendente de Portos e Hidrovias do Estado, Vanderlan Vasconselos, reuniu-se hoje, 26, com o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, para encaminhar representação para que o Ministério Público possa apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Superintendência de Portos e Hidrovias, desde o ano de 1994.
A maior preocupação da atual diretoria da instituição é averiguar a situação dos arrendamentos e ocupações de áreas públicas sem qualquer contrato, bem como possível situação de improbidade administrativa.
O superintendente Vanderlan Vasconselos explica que é preciso investigar para saber o que levou as gestões anteriores a permitirem a utilização do espaço público, bem como seus recursos naturais, como a hidrovia – que é mantida pelo Estado – sem qualquer contraprestação. “O uso do porto sem qualquer contrato ou posição legal tem levado a situação para os tribunais, com processos de reintegração de posses, e outros. Isso acaba trancando todo o sistema e os cofres públicos deixam de arrecadar”, disse.
Nos pedidos encaminhados à Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Vanderlan informa que a meta é trazer a situação dessas empresas, que estão instaladas no porto de forma irregular, para a legalização, mesmo que de forma precária, mas onerosa. “Isso tira o caráter de improbidade e conseguiremos fazer com que haja o pagamento das taxas reais da utilização do porto e toda a sua estrutura - recursos físicos, naturais e estruturais”, informa.
O titular da autarquia disse ainda que a representação encaminhada ao Ministério Público mostra as principais situações que remetem a irregularidades existentes no Porto de Porto Alegre. A partir do encaminhamento, a SPH vai aguardar o trabalho do MP, na identificação das relações firmadas pelas gestões anteriores e que permitiram o aproveitamento da área sem pagamento ou celebração de contrato.
“Hoje temos um legado antijurídico na autarquia e em todo o nosso Porto, sem qualquer respaldo legal. Há uma exploração de área de forma gratuita, enquanto o que conseguimos arrecadar, não atinge 20% das nossas necessidades. A situação é considerada muito grave e precisa ser mudada o mais rápido possível”, argumentou.
Fonte Jornal Agora (RS)
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