A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) pretende regularizar o processo de arrecadação da área portuária que administra. Conforme o superintendente da autarquia estadual, Vanderlan Vasconselos, o problema está na utilização de espaços sem qualquer contrato ou contrapartida por parte das empresas. No caso do porto da Capital, o dirigente afirma que, se a situação for normalizada, a arrecadação da SPH pode saltar de R$ 230 mil para R$ 1 milhão mensais.
Vasconselos esteve reunido nesta quinta-feira com o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. No encontro, foi protocolada uma representação no Ministério Público Estadual solicitando a apuração de possíveis irregularidades administrativas ocorridas na SPH desde 1994. O objetivo é investigar o que levou as gestões anteriores a permitirem a utilização do espaço público, bem como seus recursos naturais, como a hidrovia, sem qualquer contraprestação.
A questão envolve os portos de Porto Alegre, Pelotas e Cachoeira do Sul. Segundo o dirigente, uma vistoria geral na SPH constatou que todas as áreas ocupadas, que estão concedidas, não possuem contratos formais. Na Capital, Vasconselos informa que 54 empresas ocupam uma área de cerca de 500 mil m2, sendo que em torno de 20% delas não pagam pelo aproveitamento do espaço. O restante, diz, pagam valores não corrigidos desde 1994. Essas companhias movimentam itens como areia, grãos, entre outros.
“Isso não existe na coisa pública, houve falta de responsabilidade, não podia chegar a esse ponto”, diz Vasconselos. Ele aponta que se trata de um erro das gestões anteriores e que o registro no MP serve como um “marco”.
Para essas companhias serem retiradas, somente através da via judicial. Além da iniciativa com o MP, a SPH pedirá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) uma autorização especial para realizar contratos com essas empresas, com cessão de uso onerosa. A ideia, futuramente, é abrir novas licitações para a concessão dessas áreas. Vasconselos ressalta que os quatro últimos governos (Britto, Olívio, Rigotto e Yeda) não divulgaram a questão.
O superintendente da SPH no governo Yeda Crusius, Gilberto Cunha, está surpreso com a medida da atual gestão. Ele relata que o Ministério Público já estava a par da situação e não era necessário realizar novamente essa comunicação. “Essa é uma questão histórica, verificada antes de 1994.” No período em que dirigia a SPH, afirma Cunha, por solicitação do Ministério Público, ele encaminhou aos areeiros que estavam no cais Marcílio Dias uma notificação extrajudicial pedindo a saída deles. O ex-superintendente informa ainda que, no ano passado, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta com a Antaq a respeito da regularização de alguns arrendamentos. Cunha concorda que é preciso uma adequação das empresas que usufruem da área portuária à legislação vigente, mas salienta que não se trata de tarefa fácil.
Procurado pela reportagem, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, que era também secretário de Transportes no governo Olívio Dutra, não deu retorno.
Fonte: Jornal do Commercio (RS)
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