Com severas críticas à qualidade e apontando deficiências, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou ontem, terça-feira (10) os estudos de viabilidade para os leilões de 29 terminais portuários em Santos (SP) e na região de Belém (PA), condicionando as concorrências à realização, pelo governo, de 19 mudanças nos editais de licitação.

Na prática, o governo só vai poder lançar os editais das concorrências e marcar as datas do leilões após promover essas modificações nos editais apresentados ao tribunal. Algumas das correções exigidas pelo tribunal influem em todas as 29 concorrências. Outras modificam apenas uma ou algumas licitações.

Os pedidos devem atrasar a previsão do governo de licitar os portos no mês que vem.

O governo pretendia publicar ainda em dezembro editais dos terminais portuários nessas duas regiões para fazer as concorrências em janeiro. Mas, caso queira fazer as disputas no início de 2014, terá que escolher apenas terminais mais simples onde foram constatados menos problemas.

Os 29 terminais que tiveram os estudos aprovados demandariam investimentos de R$ 5,5 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão. Alguns deles são considerados estratégicos, como um novo terminal de contêiner em Santos e novos terminais de grãos no porto paulista e ao redor da capital paraense.

FALTA DE PLANEJAMENTO

O TCU apontou que o governo e a empresa contratada para fazer os estudos de viabilidade, a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), cometeram falhas no planejamento e nos levantamentos de dados, levando a trabalhos "sem qualidade" e "deficientes".

"O governo federal está realizando um amplo processo de reestruturação do setor portuário que resultará no adensamento de diversos dos arrendamentos hoje existentes (reduzindo, por conseguinte, o número de players o que pode implicar na redução da concorrência) e licitará as novas áreas adensadas por períodos de 25 anos, sem que exista um efetivo estudo acerca das condições concorrenciais", diz um trecho do acórdão.

Além disso, a relatora do processo, ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), também criticou a forma com os estudos foram conduzidos, por não privilegiarem a competição.

Para aprovar os estudos, o TCU determinou 19 mudanças. A principal delas é que deve ser estabelecido um teto tarifário para as 29 concessões. Antes, o governo só havia imposto teto para quatro delas.

O TCU teme que, sem os tetos, os consumidores possam ser prejudicados porque os outros critérios para a escolha do operador foram considerados inconsistentes.

O governo também deverá rever custos apresentados de forma inconsistente e fazer novas pesquisas para, por exemplo, saber que bens existem atualmente nos terminais, o que não havia sido realizado pela empresa responsável por fazer os estudos na maioria dos terminais.

Sem esse levantamento, não há como saber quanto o vencedor terá que indenizar a quem já ocupa as áreas.

MERCADO

A decisão do TCU vai ao encontro do que empresas do setor portuário já vinham apontando, como problemas das concorrências preparadas pelo governo no setor. Essa decisão deverá reascender ameaças de alguns setores de impedir as concorrências através de medidas judiciais.

O setor do agronegócio é um dos mais insatisfeitos. A Folha apurou que os produtores não concordam com os modelos de licitação para terminais de grãos dos portos de Belém (PA), Paranaguá e Santos. Reclamam de concentração de terminais que poderá prejudicar e encarecer o escoamento dos produtos.

Eles alegam que a EBP desprezou levantamentos anteriores das administrações portuárias em parceria com o setor produtivo e fez seus próprios trabalhos em pouco tempo, causando os problemas apontados pelo tribunal.

F0onte: Folha de São Paulo/DIMMI AMORA DE BRASÍLIA

PUBLICIDADE