A Secretaria de Portos (SEP) deverá aguardar mais uma semana para saber o parecer o Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o programa de concessões (arrendamentos) portuários de Santos e do estado do Pará. Apesar da previsão de que o tema seria discutido na sessão plenária da última quarta-feira, o assunto não chegou a ser pautado pelo ministro Walton Alencar.
Era grande a expectativa para que o caso fosse destravado ontem. Isto porque no último dia 15, Alencar se comprometeu a pautar o projeto em uma semana. E o ministro José Múcio Monteiro Filho havia dito que não pediria vistas do processo. Ele é o único ministro do TCU que ainda não pediu uma análise do material.
Segundo a SEP, agora, há a expectativa de que o caso volte a ser pautado na próxima sessão plenária do TCU, no dia 29. A pressa é justificada pelos R$ 4,7 bilhões de investimentos que devem ser gerados com o arrendamento das 29 áreas programadas. Elas poderão movimentar cerca de 47 milhões de toneladas de cargas por ano.
Além do ministro dos Portos, representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Advocacia Geral da União (AGU) mantém contato com os ministros. A ideia é esclarecer todas as dúvidas e garantir sua avaliação pelo plenário o mais breve possível.
O programa de arrendamentos, que terá início por Santos, começou a ser analisado no TCU no final de 2013, após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. O órgão fez 19 questionamentos sobre as propostas e os editais de licitação.
Os ministros aceitaram as respostas apresentadas para 15 dessas perguntas. Quatro ainda são debatidas. Os itens questionados são relativos à justificação e à fundamentação das tarifas, ao estabelecimento de um teto tarifário para todos os estudos de viabilidade e, ainda, à inclusão em todos os contratos de arrendamentos portuários de uma cláusula de revisão tarifária periódica.
O processo em análise no Tribunal de Contas faz referência aos quatro questionamentos feitos pelo órgão. Eles foram respondidos pela SEP. Mas o retorno do Governo não foi aceito pelos ministros. Com isso, a pasta federal entrou com recurso, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. A partir daí, os ministros Raimundo Carreiro, André Luiz de Carvalho, Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar pediram vistas do processo.
Fonte; A Tribuna Online(Santos)
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