O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta terça-feira que recomendou a paralisação de 22 obras de infraestrutura. Destas, 12 obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão cabe ao Congresso Nacional, que deverá analisar as auditorias realizadas pelo tribunal.

Das 22 indicações, 15 são obras remanescentes, ou seja, empreendimentos que não tiveram seus problemas resolvidos. Sete obras tiveram seus primeiros apontamentos de irregularidades.

Em outras 96 obras foram encontrados indícios graves de irregularidades, mas com recomendação de continuidade. As novas obras com recomendação de paralisação incluem quatro terminais portuários no Amazonas, o trecho rodoviário da BR-080 em Goiás, a estrutura de tubovias do Complexo Comperj e a drenagem de bacia em São José do Rio Preto.

Das irregularidades encontradas pelo TCU no balanço do Fiscobras 2012, divulgado hoje, 45% referem-se a práticas de superfaturamento e 41%, a projetos deficientes ou desatualizados.

"Essa situação é resultado da cultura da falta de planejamento e da falta de governança corporativa", disse o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

Ao todo, o Fiscobras 2012 avaliou 514 obras, das quais metade são ligadas ao setor de transportes. Entre as 200 obras auditadas, 66% estão listadas no PAC, somando 132 empreendimentos que totalizam R$ 32,7 bilhões.

Veja a lista dos 12 empreendimentos listados no PAC que tiveram recomendação de paralisação:

- Construção de terminal portuário no município de Alvarães (AM)

- Construção de terminal portuário no município de Anamã (AM)

- Construção de terminal portuário no município de Anori(AM)

- Construção da Ferrovia Integração Oeste-Leste (BA)

- Consttrução de trecho rodoviário Uruaçu-São Miguel do Araguaia na BR-080 (GO)

- Construção da BR-440 e ligação entre a BR-267 e BR-040 (MG)

- Obra de abastecimento de água em Augusto Corrêa (PA)

- Construção de trecho rodoviário no corredor Oeste-Norte (PA)

- Melhoria de capacidade da BR-116 (RS)

- Implantação e pavimentação da BR-448 (RS)

- Drenagem nas bacias dos córregos Canela e Borá – São José do Rio Preto (SP)

- Obras da Ferrovia Norte-SUL (TO)

Fonte: Valor / André Borges

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