O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (25), multar em R$ 30 mil três ex-diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por falhas na garantia de livre concorrência no setor de portos. A Antaq é a agência reguladora responsável pelo setor portuário.
A multa foi imposta aos ex-diretores Tiago Pereira Lima, Pedro Brito do Nascimento e Fernando Antonio Brito Fialho.
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O G1 aguardava resposta da Antaq até a última atualização desta reportagem.
No processo, o TCU analisou a cobrança do THC2, nome dado à taxa cobrada pelos terminais para a entrega das mercadorias importadas aos seus respectivos proprietários. Essa taxa é contestada por importadores.
A punição foi imposta porque, em 2012, a Antaq aprovou uma resolução que transferiu para as autoridades portuárias a responsabilidade de fixar um teto para essa tarifa.
Segundo a área técnica do TCU, a falta de uma solução da Antaq para o THC2 prejudica a livre concorrência no setor de portos e encarece o custo de produtos importados para todos os consumidores.
Além de multar os três ex-diretores, responsáveis pela resolução de 2012 que regulamentou o THC2, o tribunal também aprovou a abertura de um processo que analisará a conduta de todos os diretores da Antaq desde 2008 por uma possível omissão em resolver os conflitos decorrentes da cobrança dessa taxa.
Fonte: G1
