Entidades que representam empresas do setor portuário se uniram para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reveja uma norma publicada no mês passado. Trata-se da Resolução nº 31/2019, que obriga a prestação de informações sobre os preços praticados pelos terminais portuários. Os dados servirão para a alimentação de um sistema do órgão regulador.A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a Associação Brasileira dos Terminais de Líquidos (ABTL) e a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) se reuniram com diretores da Antaq e se posicionaram contrários ao regramento proposto pelo órgão.
Antes disso, as entidades empresariais entraram com recurso administrativo que ainda está em análise pela agência. As associações entendem que não devem ser obrigadas a informar os preços praticados, uma vez que trata-se de uma atividade econômica privada.
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“Esse é um ponto altamente crítico para o setor, que é altamente competitivo”, afirmou o presidente da ABTP, Jesualdo Silva. O executivo destaca que as empresas já são obrigadas a fornecer os preços máximos praticados. Informações adicionais podem ser encaradas como questões comerciais.
Segundo a Antaq, os dados prestados pelos terminais portuários vão alimentar uma ferramenta, o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários. Ela permitirá conhecer os preços médios praticados nos terminais de todo o País e integrará o Sistema de Desempenho Portuário, elaborado pela Antaq com seus dados estatísticos.
De acordo com o cronograma definido pelo órgão regulador, os terminais deverão aderir ao sistema até o dia 15 de junho próximo. Contudo, além de um maior prazo para se adequarem ao regramento, os representantes dos terminais pediram que a agência explicite, em um documento específico, a confidencialidade das informações prestadas, com o uso dos dados exclusivamente para fins estatísticos.
O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, que estava acompanhado do diretor Francisval Mendes na reunião com as associações empresariais, disse que a Agência pode editar uma resolução com uma declaração de confidencialidade do uso dos dados. Quanto à dilatação do prazo para início do envio das informações, que está programado para setembro próximo, Povia prometeu levar o pleito à avaliação dos demais diretores.
“Com os nossos dados, não precisaremos mais recorrer ao Banco Mundial para saber sobre os preços praticados nos nossos terminais portuários”, observou Povia. O diretor-geral da Antaq reiterou que o levantamento traz transparência e vai mostrar que os preços portuários brasileiros vêm caindo ao longo dos últimos anos.
Dados
Durante o mês passado, a Antaq colocou o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários em fase de teste em seu portal, na internet. O levantamento vai contemplar os preços cobrados na armazenagem, nos serviços de pátio e de cais ou na cesta de serviços, começando pelo segmento de contêineres.
A Antaq destaca que fará o acompanhamento das informações enviadas pelos terminais mensalmente, tendo por referência os preços praticados nos dois meses anteriores.
Fonte: A Tribuna
