A Procuradoria da República no Município de Santarém promove amanhã (21) o Seminário Aspectos Legais do Transporte Fluvial, no auditório da Universidade Luterana. Entre os temas abordados, a questão da pandemia de Influenza e o controle sanitário em embarcações, direitos dos passageiros, direitos trabalhitas, códigos de regulação e órgãos reguladores.

"O seminário tem um caráter educativo, mas prepara para a intensificação da fiscalização sobre o transporte fluvial", explica o procurador Cláudio Dias, que vai conduzir os debates.

Além da Secretaria Estadual de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, atenderão o convite do MPF a Capitania dos Portos, a Agência Nacional de Transportes Aquáticos, Delegacia Regional do Trabalho, entre outros. O objetivo é debater vários aspectos e avançar na regulação e fiscalização do transporte mais importante na região do Tapajós e Baixo Amazonas.

(Fonte: Diário do Pará/ASCOM/ MPF-PA)

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