Os 13 vetos que a presidente Dilma Rousseff aplicou à Medida Provisória (MP) dos Portos, nesta quarta-feira, agradaram aos empresários do setor no conjunto, mas provocaram ressalvas pontuais. Aprovada em 16 de maio, a MP voltará ao Congresso Nacional, para nova análise. Só depois se tornará o marco regulatório dos portos do país.
Os vetos reconstituem a proposta original do governo federal e privilegiam a competitividade. Dilma cortou a prorrogação obrigatória de concessões em portos públicos por mais de 25 anos, até chegar a 50 anos. Contratos anteriores ou posteriores a 1993 não poderão ser renovados sem licitação. A presidente também eliminou o conceito de terminal indústria em portos já organizados, que beneficiaria empresas do porte da Vale e da Petrobras, dispensando-as de participar de concorrência para se instalar.
Foram podados os artigos que ampliavam o poder dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo) e davam exclusividade à Guarda Portuária na vigilância dos portos. Outro veto favoreceu os armadores de navios, que poderiam entrar com apenas 5% de capital nas sociedades de empresas portuárias.
Empresários aprovaram parcialmente as mexidas na MP. O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, gostou especialmente dos vetos que aboliram os terminais industriais e o limite de 5% na participação societária dos operadores de navio, chamados de armadores, nas empresas portuárias.
– O Brasil precisa atrair mais investimentos – observou.
Representando cerca de 20 donos de terminais no Estado, Manteli avaliou que os vetos atingiram 50% do que o setor desejava. Os novos termos sobre renovação de contratos de arrendamento não satisfizeram, mas o presidente da ABTP entende que poderão ser negociados no futuro.
A regulação dos portos será debatida hoje, em Porto Alegre, numa iniciativa da ABTP e da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio). Empresários querem aprofundar os reflexos das novas regras. Nos próximos 10 anos, a previsão de investimentos privados é de R$ 44 bilhões, enquanto o governo acena com R$ 10 bilhões nos portos públicos. Administradores de terminais públicos se manifestaram. O diretor-superintendente do porto de Rio Grande, Dirceu Lopes, disse que o governo se manteve "fiel a sua concepção de um novo marco regulatório" e retomou as rédeas da MP.
As principais alterações feitas pela presidente Dilma em decorrência de vetos
Retira a obrigação de duração de 25 anos nos contratos de concessão, prorrogáveis por igual período, até o máximo de 50 anos.
Elimina o conceito de terminal industrial, que dispensaria companhias como Vale e Petrobras de participar de concorrência para obter áreas em portos. Agora, terão de disputar com as demais empresas.
Diminui o poder dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo) na gestão dos trabalhadores portuários.
Corta a exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos terminais.
Limita a renovação automática das concessões em vigor feitas depois de 1993, data da Lei dos Portos.
Restringe, também, a renovação automática de contratos de arrendatários anteriores a 1993.
Permite que operadores de navios (armadores) tenham mais de 5% de capital social em sociedades de empresas portuárias.
Expectativa de três leilões no Estado
Sob as regras da nova Lei dos Portos, o governo federal pretende licitar três áreas para o setor privado no porto de Rio Grande. A iniciativa, que tem potencial de atrair investidores para o Estado, porém, enfrenta resistência da gestão do porto público.
Na relação de 62 terminais passíveis de leilão no Brasil, divulgada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, constam os terminais da Termasa, que movimenta boa parte da safra de grãos do Estado, o terminal de produtos químicos da Braskem e uma área no Porto Novo, usada por pequenos e médios operadores.
A Superintendência do Porto de Rio Grande tenta desde fevereiro, na agência e na Secretaria Especial de Portos, reverter os leilões. Inicialmente, o governo federal pretendia licitar seis áreas no cais gaúcho, as quais têm contratos vencidos ou prestes a vencer. A superintendência argumentou que os espaços são adequados e rentáveis para o porto e a economia do Estado.
No entanto, ao atualizar os terminais leiloados, a agência manteve as três áreas, sem informar a data de oferta.
– Todas as nossas áreas estão em plena atividade operacional, cumprindo o que determina a nova legislação – afirma Dirceu Lopes, diretor-superintendente do porto de Rio Grande.
Os locais envolvidos
Pequenos e médios operadores
Área: 166.400 m²
Área dentro do cais público do Porto Novo, inclui armazéns e pátios. É usada para movimentar cargas de pequenos e médios operadores, sendo importante empregadora de mão de obra avulsa. A Superintendência do Porto de Rio Grande pretende manter o atual uso, por meio de contratos temporários e sem exclusividade de áreas com operadores, que usam os espaços para armazenagem e movimentação.
Terminal Braskem
Área: 31.215 m²
Terminal de produtos petroquímicos, utilizado pela Braskem. O contrato terminou em dezembro de 2012. Desde maio de 2011, a superintendência tenta regularizar a área na Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A superintendência defende que não é possível licitar a área, pois o terminal é vital para o funcionamento do polo petroquímico de Triunfo, e alega que eventual troca de operador acarretaria perdas.
Termasa
Área: 99.250 m²
Trata de parte do terminal de grãos da Termasa, responsável por escoar grande parcela da safra de grãos, em especial a de soja. O contrato inicial é de 1971, reajustado por termos aditivos. Em junho de 1995, a União repassou o domínio útil (posse) da área à empresa, o que, segundo a Superintendência do Porto de Rio Grande, impede o governo federal de licitar o terminal para outro operador privado.
Fonte: Zero Hora
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