A redução de custos logísticos será tema de workshop organizado pela Portos e Navios no dia 31 de julho, no Rio de Janeiro. A cargo do professor Osvaldo Agripino, Doutor em Direito pela UFSC e Pós-Doutor em Regulação da Infraestrutura de Transportes e Portos pela Harvard University, o evento tem como objetivo a capacitação para o o usuário de logística gerenciar com maior segurança jurídica o risco nas atividades portuária e marítima.
Serão expostas as principais características, fundamentos jurídicos e estudo de casos que envolvem a regulação do associativismo do usuário, contrato de compra e venda internacional, conhecimento de embarque marítimo (Bill of Lading), considerado o documento mais relevante do transporte marítimo, demurrage de contêiner, tarifas portuárias e a limitação da responsabilidade civil no transporte marítimo e na atividade portuária.
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"Apesar da tentativa do governo federal para aumentar a competitividade com a abertura para investimentos privados no setor portuário, por meio da Reforma Portuária (Lei n. 12.815/2013 e Decretos), que acabou com a exigência de carga própria para operar terminais privados, a análise histórica e comparativa demonstra que se trata de uma condição necessária, mas não suficiente para reduzir custos para o usuário. É preciso, portanto, que o usuário seja cético em relação à Reforma, especialmente porque a regulação econômica desse setor exige pró-atividade do usuário, vez que se dá de baixo para cima", diz Agripino.
Segundo ele, com a reforma o usuário perde força, com a extinção do poder deliberativo dos CAPs, onde participava de um bloco e tinha 25 % dos votos.
"Nessa indústria de rede, com 2/3 do total da carga movimentada em terminais de uso privado (fora dos portos organizados), com tendência a aumentar, a atividade marítima e portuária possibilita ambiente propício para condutas oportunistas, com cobrança de tarifas e preços abusivos e ilegais", afirma. "Como exemplo, dentre outras práticas nefastas, é razoável o usuário pagar R$ 115 mil pela demurrage de um contêiner que custa R$ 17 mil? Ou, ainda, em alguns casos, pagar por serviços (armazenagem) não prestados?"
Conteúdo
O workshop terá o seguinte conteúdo: Conceitos relevantes. Logística. Regulação do transporte aquaviário e da atividade portuária. Os direitos e deveres do usuário e do prestador de serviço (concessionários e autorizatários). Reforma Portuária para quem? Em busca da redução dos custos: contrato de compra e venda internacional. Conhecimento de embarque. Demurrage de contêiner. Tarifas portuárias. Exoneração e Limitação da Responsabilidade civil. Estudo de casos. Reforma Portuária: E agora, o que fazer? O papel do associativismo e da USUPORT. Possibilidades e limites de regulação setorial em benefício do usuário.
As inscrições para o workshop são feitas pelo site do evento. clique aqui para mais informações.
