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Artigo - Desenvolvimento de energia eólica offshore exige legislação moderna

Em uma entrevista no início do ano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o Brasil pode ter o maior programa de energia limpa e renovável do planeta. E, quando falamos em renováveis, a energia eólica offshore está no centro do debate. Uma indústria em plena expansão, com potencial significativo para contribuir para os esforços globais de descarbonização, a energia eólica offshore tem no Brasil potencial de 800 GW divididos pela sua costa e 189 GW de projetos já em fase de licenciamento no Ibama. No entanto, o seu desenvolvimento ainda é lento, reflexo de fatores como custos elevados e incerteza regulatória.

Hoje, um dos principais desafios enfrentados pela indústria eólica offshore no país é o risco de uma interpretação rígida das regras de transporte aquaviário, originalmente criadas para regular as atividades de transporte, como cabotagem e apoio marítimo. Conforme estabelecido pela lei 9.432/1997, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Transporte Aquaviário (PRÉ-REB) e o Registro Especial Brasileiro (REB) são iniciativas atribuídas à indústria naval que integram um conjunto de medidas de fomento de interesse nacional, a fim de conferir competitividade aos estaleiros brasileiros na construção e na reforma de embarcações frente às empresas estrangeiras do mesmo setor.

Prevista na mesma legislação, a preferência pela bandeira nacional no segmento denominado “apoio marítimo” também busca estimular a nacionalização e o crescimento da construção naval brasileira. Os resultados positivos dessa abordagem são observados, em particular, nos segmentos de embarcações mais simples, dedicadas a atividades de apoio logístico, cuja escala justificou investimentos que garantem a competitividade do país em relação às embarcações estrangeiras, mas, com o crescimento dos setores de óleo e gás e de energias renováveis — especialmente a eólica offshore —, essas regras já necessitam de ajustes.

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Armadilhas do protecionismo

Países que já tiveram e ainda têm regras protecionistas semelhantes às brasileiras sofreram impactos negativos e perdas financeiras em operações de óleo e gás. Nos Estados Unidos (que já flexibilizaram suas regras), o parque eólico offshore de Vineyard ilustra bem essa situação. Localizado na costa de Massachusetts, o projeto conta com uma capacidade de 800 MW e custo total de US$ 2,8 bilhões. A restrição à operação de navios com bandeiras estrangeiras acrescentou US$ 100 milhões ao valor final do empreendimento, além de ter gerado atrasos na operação, já que os promotores tiveram que esperar a disponibilidade de navios com bandeira norte-americana. Em Taiwan, leis semelhantes levaram a um aumento no custo dos projetos eólicos offshore. No Japão, empreendimentos do mesmo segmento sofreram atrasos no seu desenvolvimento.

No Brasil, o protecionismo na indústria naval resulta em custos adicionais de 10% a 15% em taxas diárias nas embarcações estrangeiras especializadas que passam a arvorar bandeira brasileira (REB), para afastarem o risco jurídico de perda de contratos por bloqueio de embarcação brasileira. Para grandes projetos de engenharia e construção submarina, que viabilizam o escoamento da produção dos campos dos poços para as plataformas, há o risco de atrasos na execução e de grandes prejuízos econômicos, o que pode inviabilizar esses empreendimentos e afastar potenciais investimentos.
Geração de novos empregos e novos negócios

Há grande potencial para geração eólica offshore no país — aliás também de outras fontes de energia offshore. Antes, porém, é preciso garantir a competitividade e a segurança jurídica para os investidores por meio de uma legislação moderna. É essencial sensibilizar a sociedade e o governo para a flexibilização e atualização das regras, a fim de garantir o desenvolvimento da indústria local a médio e longo prazos. Por conta de legislação rígida, as instalações offshore fixas em vários países estão em risco devido à falta de embarcações de instalações especializadas.

Independentemente das suas bandeiras, esses navios criam uma espécie de fator multiplicador sobre a frota e a cadeia de abastecimento locais, ajudando a desenvolver a indústria, gerando empregos e, no fim, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país. Em grandes projetos de engenharia e construção submarina, três embarcações especializadas geram trabalho para 90 embarcações de apoio, proporcionando benefícios significativos em termos de escala.

No caso brasileiro, há necessidade de experiência e altos investimentos para que nossos estaleiros construam embarcações tão especializadas, com valores e prazos competitivos. Uma alternativa é aumentar o conteúdo local, identificando áreas-chave nas quais o país tem potencial para entregar de forma competitiva (fabricante de equipamentos, fabricação de fundações, profissionais qualificados, pátios de triagem), usando sempre como base a experiência bem-sucedida de outras nações. A proteção da indústria local em excesso pode tirar empresas e setores do jogo global, gerando desemprego e enfraquecendo a economia.

Ivan CruzIvan Cruz é gerente sênior de Relacionamento com a Indústria da Subsea7

 

 

 

 

 

 

 



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