BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, estima um prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 7 bilhões causado pelo suposto cartel montado por empreiteiras para fraudar licitações da Petrobras. O esquema virou alvo de uma acusação formal da autarquia, que investiga 21 empresas e 59 pessoas físicas por fixar preços, dividir mercado e ajustar condições ou abstenção em contratos da estatal.
Em entrevista a “O Globo”, o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, disse que o tamanho das perdas é uma projeção com base na literatura econômica, avalizada na prática pelos órgãos de controle, segundo a qual o sobrepreço médio causado por um cartel é de 20% do contrato fraudado. No caso investigado pelo Cade, as licitações suspeitas somam R$ 35 bilhões.
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Assim que a denúncia administrativa for apresentada, na terça-feira, o Cade vai notificar todos os envolvidos, que terão 60 dias para apresentar defesa. Mas a autarquia ainda não sabe como proceder com os investigados que estão presos pela Operação Lava-Jato, caso de Rogério de Araújo Santos, ligado à Odebrecht, e Elton Negrão de Azevedo Junior, da Andrade Gutierrez, entre outros. O Cade consultará o Ministério Público Federal sobre como notificar os executivos.
A partir daí, é iniciada a fase de instrução, em que os acusados serão ouvidos, novas provas poderão ser produzidas, além de testemunhas apresentadas. Depois disso, a superintendência do Cade produz um parecer, que será levado ao Tribunal Administrativo da autarquia, a quem cabe optar pelo arquivamento ou pela condenação.
Embora o processo envolva um número grande de pessoas e empresas, Rodrigues acredita que será possível finalizá-lo ainda em 2016. Segundo ele, as provas compartilhadas pela Operação Lava-Jato corroboraram, de forma muito robusta, as suspeitas do Cade em relação à existência e funcionamento do cartel. “É um processo que já começa muito bem montado, toda fase de análise do material de busca e apreensão já foi feita. Isso tende a tornar o processo mais célere”, diz o superintendente.
Além de um vasto material, o Cade continuará a consultar os autos das ações penais referentes à Operação Lava-Jato para incluir novas evidências ou suspeitas que surjam em relação ao esquema denunciado. As investigações do órgão administrativo começaram a partir de um acordo de leniência fechado com a SOG Oléo e Gás. Depois, a Camargo Corrêa resolveu colaborar com a apuração, aderindo a um outro instrumento, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Segundo Rodrigues, o que foi delatado, no procedimento administrativo, revela um padrão seguido por praticantes de cartel. O uso de códigos é um dos mecanismos. Para ajustar preços e estratégias, por exemplo, os executivos criaram regras de um “campeonato esportivo”. “Times” e “jogos” eram termos usados nas mensagens para falar de empresas ou marcar reuniões. Para designar o cartel, eles usavam o vocábulo “mercado”.
“No acordo da Camargo Corrêa, nos falaram que mercado significa cartel. Revisamos as provas e encontramos diversos e-mails de diferentes empresas. Se você substitui a palavra mercado, vê a coisa toda fazendo sentido”, conta Rodrigues. Segundo as investigações, o cartel começou entre 1998 e 1999, chegando até 2014, quando a Operação Lava-Jato já havia começado. Foi a partir de 2003, no entanto, de acordo com a autarquia, que o esquema se intensificou.
Entre as obras sob suspeita de contratação por licitação fraudada estão as da Refinaria Henrique Lage (Revap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Paulínia (Replan), Refinaria do Nordeste (Rnest), Refinaria Abreu e Lima e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
(Fonte: Valor Econômico/Agência O Globo)
