O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou, ontem, a compra da Solvay Indupa pela Braskem. Os conselheiros concluíram, por unanimidade, que o negócio, estimado em R$ 290 milhões, levou a um monopólio no mercado de PVC no Brasil, com riscos de elevação dos preços aos consumidores no futuro. Eles também reclamaram que a Braskem não apresentou alternativas para reduzir a concentração no mercado, como a venda de ativos a concorrentes.

De acordo com os integrantes do Cade, a companhia poderia ter discutido a venda de plantas da Solvay Indupa em São Paulo ou em Baía Blanca, na Argentina, mas não o fez. A Braskem teria apenas feito o compromisso de que não vai agir contra a competição, o que foi muito pouco para o órgão antitruste. Com isso, o Cade declarou-se sem alternativas a não ser vetar o negócio que envolveu as duas maiores empresas no mercado de PVC no Brasil.

A Braskem contesta essa informação do conselheiro e garantiu ao Valor que apresentou ao órgão antitruste, na terça-feira, após reunião no dia anterior, uma minuta de acordo que "atenderia os interesses tanto do Cade quanto da empresa". Segundo a empresa, sequer foi analisada e nem avaliado o pedido de retirada do caso da pauta de ontem, pois o órgão tinha prazo até por volta de 20 de dezembro para fazer o julgamento da aquisição.

"Houve um esforço para extrair uma negociação com a empresa tanto no Brasil quanto na Argentina", disse o relator do processo, conselheiro Gilvandro Vasconcelos de Araújo. "Mas isso não foi endereçado nas propostas (das empresas)", lamentou. "Então, eu não pude me debruçar sobre o impacto que teria", completou, referindo-se à possibilidade de venda de uma das duas plantas da Solvay Indupa a concorrentes da Braskem.

A companhia rechaça as afirmações do conselheiro e declarou que foi surpreendida com a decisão do Cade. Principalmente porque havia uma jurisprudência do próprio órgão, há 15 anos, de que o mercado relevante, no caso da petroquímica, é o global, onde está sujeita à uma competição com players internacionais.

"É uma operação em que a líder adquiriu a vice-líder e levou à formação de um monopólio no mercado nacional", definiu a conselheira Ana Frazão.

O conselheiro Márcio de Oliveira Junior disse que seriam necessárias condições comportamentais - relativas à conduta das empresas no mercado - e estruturais, como a venda de ativos, para o Cade aprovar a operação e também lamentou que não foram apresentadas propostas pela Braskem englobando ambas essas preocupações.

"Infelizmente, não será possível a aquisição da forma como foi pleiteada", disse o presidente do Cade, Vinícius Carvalho. Para Braskem, no entanto, só faz sentido a aquisição como um todo, pois trata-se de ganhar escala e condições em um segmento que enfrenta excesso de oferta e margens apertadas de ganho e que passa por uma onda de consolidação no mundo.

Com a junção dos ativos, no Brasil e Argentina, passaria a deter não mais que 3% das 40 milhões de toneladas de consumo mundial por ano. Em nota, afirmou: "a Braskem discorda da decisão do CADE e a considera prejudicial à indústria brasileira".

A empresa informou que obteve mais de uma dezena de análises, estudos e pareceres de conceituados economistas, juristas, consultorias técnicas e econômicas, inclusive de ex-conselheiros do Cade, que deram aval à compra.

Para o presidente do Cade, "poderiam ter sido criadas alternativas, mas, infelizmente, não foram". "Eu já ouvi que a indústria petroquímica no Brasil ficaria comprometida se essa operação não fosse aprovada, que a não aprovação seria uma ameaça à indústria e para ela ser competitiva no âmbito mundial, mas estamos falando do mercado de PVC no país", explicou. "Nós não estamos colocando uma pá de cal na indústria petroquímica nem na capacidade de a Baskem competir em âmbito mundial", afirmou.

Carvalho ressaltou ainda que, se a Braskem fizer novas aquisições no mercado, esses negócios terão que passar pelo crivo do órgão antitruste. Ou seja, a empresa pode tentar adquirir apenas a planta da Solvay Indupa em São Paulo ou a planta na Argentina. Mas ficou claro no julgamento que esses negócios só teriam alguma chance de aprovação se forem apresentados isoladamente.

Os conselheiros disseram ainda que não houve a comprovação de que os ganhos que a Braskem teria com a compra e que resultam em economias de escala iriam resultar em benefícios aos consumidores. Araújo reconheceu o argumento da Braskem de que são necessários ganhos de escala na produção para competir com outras empresas do setor globalmente, mas lamentou não haver informações suficientes sobre a possibilidade de esses ganhos serem revertidos em benefícios para os consumidores no Brasil. "Os ganhos de escala são necessários para competir em nível mundial no mercado de PVC", afirmou. "Mas não há segurança de que as eficiências serão repassadas aos consumidores", disse.

"Nós temos uma exigência da lei (antitruste) de que, diante de riscos ao mercado, sejam comprovadas as eficiências", disse Ana Frazão. Para ela, a motivação do negócio foi a mais pura e simples aquisição de poder dominante.

"Essa decisão frustra a Braskem num momento delicado da indústria brasileira e petroquímica", disse Américo Bartilotti, diretor responsável pelo negócio de PVC. A empresa, que vai avaliar medidas judiciais após publicação da decisão do julgamento, ainda pode tentar um recurso junto ao Cade.

Em nota, a Solvay informou que sua posição sobre a Indupa permanece inalterada. E que vai examinar alternativas para vender sua participação na empresa.

Fonte:Valor Econômico/Juliano Basile e Ivo Ribeiro | De Brasília e São Paulo

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