Em mais um passo em seu acordo de leniência, firmado com o Ministério Público Federal e com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no ano passado, a Construtora Camargo Corrêa, envolvida nas investigações da operação Lava-Jato, anunciou ontem a criação do Programa Interno de Incentivo à Colaboração (PIIC).

Segundo informou, em nota, o objetivo é permitir a todos os seus profissionais, inclusive quem já deixou a companhia, colaborar na identificação de atos ilícitos ligados aos fatos investigados no âmbito da Lava-Jato (pagamentos de propina em obras da Petrobras, projeto de Angra 3 e outros). A companhia tem atualmente mais de 15 mil funcionários.

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A Camargo foi envolvida na Lava-Jato devido a denúncias de pagamentos irregularidades em várias obras da estatal e de Angra 3. Foram presos o presidente do conselho, João Auler, o presidente-executivo, Dalton Avancini, e o vice-presidente comercial, Eduardo Leite. Todos, logo depois de deixarem a prisão, foram desligados.

A empresa negociou um acordo de leniência com MPF e Cade, se comprometendo a ressarcir R$ 804 milhões e a instaurar medidas internas de compliance.

Conforme a nota, a criação do PIIC é uma medida que faz parte de seu compromisso de aprimorar seus controles internos e sistema de compliance. O programa "oferece a possibilidade do profissional colaborar voluntariamente, reportando e comprovando, diretamente a consultores especializados e independentes, sua participação em eventuais irregularidades", disse no comunicado. O prazo de adesão estabelecido vai até 19 de fevereiro deste ano.

A pessoa terá apoio jurídico e a empresa se compromete a não aplicar sanções de ordem legal em decorrência dos atos praticados. O benefício, toda via, só poderá ser obtido mediante a aceitação e homologação pelas autoridades.

Fonte: Valor