A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) vai ter que apresentar até sete de março um projeto de remoção ou recuperação de um aterro irregular em Volta Redonda, no Frio de Janeiro. O Ministério Público Federal pediu também uma indenização no valor de R$ 300 milhões pelos danos ambientais e danos morais coletivos causados pelo aterro, chamado de Márcia I. Procurada, a empresa informou que não comentaria o assunto.

Segundo dados do MP, durante mais de três décadas, foram depositadas no aterro sanitário cerca de 540 mil toneladas de resíduos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana.

Como o aterro foi construído no trajeto da Rodovia do Contorno, cujas obras estão em andamento, o MPF cobra a "eliminação rápida" do lixo tóxico. A decisão liminar da 2ª Vara Federal de Volta Redonda resulta de uma ação civil pública movida em dezembro pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines. A liminar foi notificada no último dia 7. A empresa tem 30 dias para elaborar o plano sobre um problema de que já estava ciente por notificações do MPF.

A empresa terá que transferir os resíduos perigosos para aterros licenciados ou precisará providenciar a sua incineração de forma segura. "Se a CSN não retirar os resíduos, deverá obter uma licença do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para recuperar a área, implantando um plano aprovado pelo órgão ambiental", disse o MPF.

"A liminar é fundamental para a efetiva recuperação ambiental da área e para o prosseguimento das obras da Rodovia do Contorno, tendo em vista que a CSN vinha buscando a todo custo se esquivar de sua responsabilidade", afirma o procurador Rodrigo da Costa Lines, em nota.

Fonte: Valor Econômico/Juliana Ennes | Do Rio

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