O Orçamento de 2022, entregue pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nesta terça-feira (31), prevê um reforço nos recursos que podem ser usados livremente pelo Ministério da Defesa no próximo ano.
A pasta responsável por dirigir as Forças Armadas terá R$ 11,8 bilhões em verbas discricionárias, conhecidas como não obrigatórias e que são usadas em gastos administrativos e investimentos.
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O valor é R$ 1,6 bilhão maior do que o Orçamento efetivo da pasta neste ano e R$ 132 milhões acima do que havia sido proposto inicialmente pelo governo para 2021.
A lista de prioridades para o ministério inclui a construção de reator nuclear para submarino, compra de blindados, aviões e helicópteros militares e produção de sistemas de artilharia e defesa.
Numa análise por ministério, a pasta de Ciência e Tecnologia foi a que mais ganhou espaço, passando de R$ 2,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2021 para R$ 6,6 bilhões no próximo ano.
O forte aumento se deve principalmente a recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que Bolsonaro chegou a vetar no início do ano.
Os valores previstos para 2022 podem ser alterados pelo Congresso, que tem mais de R$ 16 bilhões em emendas parlamentares para bancar projetos de seu interesse.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, também teve perda relevante.
A verba para a pasta, responsável por programas habitacionais, é R$ 1,8 bilhão menor do que o proposto pelo governo para 2021 e R$ 5,1 bilhões menor do que a atual, que inclui emendas parlamentares.
Na votação do Orçamento de 2021, deputados e senadores destinaram muitas emendas (verba reservada a eles) para obras em seus redutos eleitorais. A tendência é que novamente haja um aumento nos recursos de Marinho até a aprovação do Orçamento de 2022, que deve ocorrer em dezembro.
O Ministério de Minas e Energia, que coordena o enfrentamento da crise energética no país, perdeu R$ 3,6 bilhões em relação ao proposto pelo governo para o Orçamento de 2021 e também à verba efetiva atual.
A redução nos recursos da pasta se deve essencialmente ao valor de R$ 4 bilhões que está na conta de 2021 para que seja criada uma estatal controladora de Itaipu e Eletronuclear. Na operação de privatização da Eletrobras, essas suas companhias serão mantidas na União.
Sem os recursos extraordinários ligados a essa operação, a verba para o Ministério de Minas e Energia em 2022 (R$ 1,4 bilhão), na prática, sofre uma expansão em relação a 2020 (R$ 952 milhões) e a 2021 (R$ 1 bilhão), mesmo considerando a inflação do período.
Na mensagem presidencial que acompanha o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo apresentou uma lista de prioridades dos ministérios.
Na Defesa, o documento afirma que cerca de R$ 5,4 bilhões serão investidos em projetos estratégicos das Forças Armadas.
A Marinha prevê gastos na área nuclear, com a construção de reator do primeiro submarino brasileiro com esse tipo de propulsão. Submarinos convencionais também serão produzidos em parceria com o governo na França.
O Exército deve implantar um sistema integrado de vigilância de fronteiras, além de investir em compra e modernização de blindados e produção de sistemas de artilharia e defesa de longo alcance.
Na Força Aérea Brasileira, estão previstos gastos com a compra de aviões e helicópteros militares.
Esses recursos não incluem as despesas com remunerações e pensões de militares. Para 2022, não há previsão de reajustes salariais para servidores civis, mas os membros das Forças Armadas manterão o direito aos ganhos previstos em acordo para aprovação da reforma da Previdência.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Defesa, mas não havia recebido resposta até a última versão deste texto.
Em junho, o ministro Braga Netto (Defesa) cobrou da equipe econômica aumento da verba das Forças Armadas até 2023. Ele afirmava que havia risco de os equipamentos militares ficarem sucateados se o pleito não fosse atendido.
Em ofício enviado ao ministro Paulo Guedes (Economia), o militar da reserva dizia que era preciso recompor o orçamento deste ano, melhorar a previsão de verba de 2022 e levar a dotação do ano seguinte a um patamar superior ao de 2014.
Entre os ministérios que mais ganharam espaço no projeto de Orçamento de 2022 também estão Meio Ambiente e a CGU (Controladoria-Geral da União).
Na área ambiental, o Ibama passa a ter uma verba maior, de R$ 436 milhões. No projeto de Orçamento de 2021, esse valor foi de R$ 260 milhões. Também houve aumento para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), de R$ 131 milhões neste ano para R$ 265 milhões no próximo ano.
Fonte: Valor
