A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva no fornecimento de gás natural. O caso será agora julgado pelo tribunal do órgão de defesa da concorrência.
A decisão foi comunicada ao mercado nesta segunda-feira (8) e responde a denúncia feita em 2014 pela distribuidora de gás canalizado Comgás, que atende à região metropolitana de São Paulo.
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Se condenada, a estatal pode ser multada em até 20% do faturamento com venda de gás no ano anterior ao início do processo. O balanço da Petrobras não traz dados isolados da área de gás. A área de gás e energia faturou R$ 30 bilhões em 2013.
A denúncia da Comgás refere-se à concessão, pela estatal, de descontos no preço de venda de gás em contratos denominados Nova Política de Preços (NPP), que foram criados em 2011.
A distribuidora paulista é grande compradora de gás boliviano, que era precificado de forma diferente, em um contrato denominado TCQ (sigla em inglês para cálculo da capacidade de transporte), e reclama que a concessão de descontos ao NPP prejudicou sua capacidade de atrair novos clientes.
"Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a Superintendência-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva e constatou que a ausência de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás", afirmou o Cade, em nota publicada nesta segunda.
Em nota, a Comgás afirmou que "acompanha o caso e ressalta que acredita nas instituições brasileiras e em sua capacidade de analisar e coibir práticas anticoncorrenciais".
A Petrobras disse, também em nota, que "continuará atuando firmemente na defesa dos seus direitos". Em documentos enviados ao Cade durante o processo, alegou que ofereceu à Comgás a migração dos contratos para NPP, mas a distribuidora não aceitou.
Controlada pela Shell e pela Cosan, a Comgás é pivô de outra disputa com a Petrobras no Cade, referente ao consórcio Gemini, parceria entre a estatal e a White Martins para venda de gás em caminhões.
Também neste caso, a superintendência-feral do Cade recomendou a condenação do denunciado, alegando que "considerou robustas as alegações de discriminação e de fechamento dos mercados municipais" com a venda de gás mais barato pelo consórcio Gemini.
Fonte: Folha de São Paulo/NICOLA PAMPLONA DO RIO
