A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa e investir em programas e projetos ambientais em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por conta de crime ambiental na Usina Presidente Vargas. A sanção será de 50 salários mínimos na época do ocorrido - 2010 - e prestação de serviço à comunidade local, por seis meses.

A empresa informou que vai recorrer da decisão. O próprio Ministério Público Federal do Rio (MPF/RJ), que propôs a ação, disse que também vai recorrer da condenação, mas neste caso para aumentar o valor da multa, por julgar a pena insuficiente.

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Em novembro de 2010, foi despejado no Rio Paraíba do Sul, da região de Volta Redonda, uma substância de cor escura que gerou a chamada "língua negra". Os efluentes vieram da usina da CSN. O MPF afirma que o volume chegou a 18,3 milhões de litros, mas a siderúrgica alega que o vazamento foi de no máximo 40 mil litros.

Na decisão, o juiz Hilton Sávio Gonçalo Pires, da 1ª Vara de Volta Redonda, atesta que houve poluição suficiente para a CSN ser condenada por crime ambiental, por conta dos teores de mercúrio, chumbo, óleos, graxas, fenóis, fósforo, zinco e manganês detectados no rio após o vazamento, após várias análises.

A condenação afasta a tese da defesa da companhia, que alegava não existir dano ambiental com o incidente. "[Verifica-se] a demonstração do perigo concreto, com o vazamento de efluentes em desacordo com os parâmetros exigidos pela legislação, com risco concreto de danos à saúde humana", diz o documento, emitido ontem.

Para o juiz, contudo, nenhuma das quantidades de efluentes parece "realista". Pelo lado da CSN, por que não demonstra todas as variáveis, e do MPF, por desconsiderar o descarte por outras fontes.

A pena determinada foi de seis meses de detenção e dez dias-multa - de cinco salários mínimos da época cada um, com correção monetária. Como a CSN é pessoa jurídica, a detenção foi transformada em serviços à comunidade, com programas ambientais. A multa total seria de R$ 25,5 mil em 2010.

A denúncia do MPF foi feita, além da CSN, contra Benjamin Steinbruch e Enéas Diniz, diretor de produção da siderúrgica.

Fonte: Valor Econômico/Por Renato Rostás | De São Paulo