A Petrobras e a União precisam chegar a um acordo sobre revisão do contrato da cessão onerosa até agosto, no máximo, para que o leilão dos excedentes seja viabilizado ainda este ano. É com esse cronograma que o governo trabalha, segundo uma fonte.
O Ministério de Minas e Energia já sinalizou a intenção de realizar a licitação no dia 29/11. A data, contudo, ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), depois que a estatal e o governo avançarem com a renegociação do contrato da cessão onerosa - regime que autorizou a Petrobras a produzir 5 bilhões de barris no pré-sal, dentro do processo de capitalização que levou ao aumento da União no capital da empresa em 2010.
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Os excedentes que serão colocados em leilão são os volumes de óleo e gás que a Petrobras descobriu e que ultrapassam o limite que a estatal tem direito de produzir nas áreas contratadas. O contrato original previa uma rodada de revisão dos parâmetros do negócio após a declaração de comercialidade das áreas. Como os preços do barril caíram desde então, a Petrobras sairá como credora ao fim da renegociação. A intenção do governo é pagar à estatal com parte dos excedentes e leiloar o restante para outras petroleiras. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris o volume excedente da cessão onerosa.
Em geral, os leilões têm sido aprovados pelo CNPE com quatro a seis meses de antecedência, mas, segundo a fonte, "com alguns ajustes, é possível trabalhar com prazos mais desafiadores".
O Valor apurou que a estruturação do leilão ainda está sendo debatida dentro do governo. Como a maioria dos campos da cessão onerosa se conectam com os principais campos em produção no pré-sal (como Lula e Sapinhoá), a expectativa no mercado é que o edital da rodada defina os termos da unitização dessas áreas - a individualização da produção de áreas cujos reservatórios se conectam num só.
Para que a rodada ocorra este ano, o governo tem pouco menos de dois meses para avançar com uma série de pendências: o primeiro passo é conseguir aprovar no Senado o projeto de lei 8939/17, que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa e que traz as bases para a conclusão da renegociação do contrato.
Aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer, o projeto abre caminho para que a União e Petrobras fechem a renegociação do contrato - etapa que definirá os volumes dos excedentes disponíveis para leilão. Em seguida, o CNPE precisa aprovar o leilão a tempo de a ANP seguir com a publicação do edital.
Fonte: Valor
