SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse ontem, terça-feira, estar preocupado com a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que limita a atuação da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal. Para Janine, a mudança nas regras de partilha dos royalties pode prejudicar a Educação, com a redução de recursos para a área. A proposta está em discussão no Senado e tem apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-RN).

Em vídeo divulgado nesta terça-feira no Facebook, o ministro da Educação colocou em xeque o projeto de lei. “O problema é que ele [o projeto] faz com que 75% dos royalties que iriam para educação deixem de ir para esse tão nobre fim”, afirmou Janine.

O ministro disse que nos últimos anos o governo “praticamente” universalizou o acesso ao ensino fundamental, mas afirmou que ainda falta dar acesso universal às creches e pré-escolas. “Para essas finalidades é importante termos os recursos e é importante que venham do petróleo porque assim não vão forçar aumento da tributação, de modo que vamos continuar tendo um sistema que quando estiver funcionando beneficie a todos”, afirmou Janine. “Dai a preocupação do MEC em garantir que os royalties do pré-sal continuem sendo destinados em 75% para a educação”, reforçou.

O projeto de lei apresentado por Serra libera a Petrobras da função de operadora única do pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados.

Parlamentares do PT e do PCdoB contrários à proposta afirmam que a mudança só interessa a grupos estrangeiros e que seria este um primeiro passo para alterar o regime de partilha e a política de conteúdo nacional. A proposta pode ser votada ainda nesta terça-feira.

Nos cálculos feitos pelo governo, se o projeto que reduz a participação da Petrobras no pré-sal for aprovado, a Educação poderá perder R$ 112 bilhões na próxima década.

Posição da Petrobras

Segundo a gerente do jurídico de exploração e produção da estatal, Cláudia da Costa Zacour, a Petrobras vai “acatar plenamente” a decisão, caso o Congresso Nacional aprove o projeto nesta terça-feira.

“Aquilo que as casas legislativas deliberarem como o mais adequado para a companhia e para o país será plenamente acatado”, disse Cláudia. “A Petrobras vem sempre se adequando àquilo que se acredita ser melhor ao país. Como sempre se comportou, a Petrobras seguirá fielmente o que o legislador, depois dos debates, assim  deliberar”, acrescentou a gerente.

Cláudia foi escolhida pela companhia para representar a estatal na sessão especial que está sendo realizada no plenário do Senado para debater a mudança.

Esta é a primeira manifestação efetiva da companhia sobre a medida em apreciação no Senado.

Dos participantes da sessão, Jorge Marques de Toledo Camargo, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), colocou-se amplamente favorável ao projeto, em especial à desobrigação de a estatal ser operadora única no pré-sal.

“Ser operador é importante na estratégia de longo prazo para as empresas. É importante que elas possam ser operadoras em alguns blocos. Libra (campo do pré-sal) perdeu atratividade por isso. As boas empresas prosperam ainda mais em um ambiente de competição sadia. E a Petrobras é uma excelente empresa”, disse, lembrando que a Noruega, considerada um caso bem sucedido de exploração em águas profundas, procurou atrair o maior número possível de operadores, inclusive a Petrobras.

Uma mudança no projeto que vem sendo aventada, dando a Petrobras a preferência, mas retirando-lhe a obrigação de ser a operadora — um meio termo ao qual o PMDB, por exemplo, é favorável — não foi bem vista por Camargo. “Qualquer leilão onde um dos agentes tenha uma certa vantagem, como a Petrobras ter preferência para ser operadora, é algo considerado ruim”, avaliou.

Serra defende que, com os desdobramentos da Operação Lava-Jato, que desvendou esquema de corrupção na estatal e resultou em prisões de gestores, fornecedores e prestadores de serviço, a Petrobras não tem hoje condições de cumprir com os investimentos necessários.

Parlamentares do PT e do PCdoB contrários à proposta argumentam que a mudança só interessa a grupos estrangeiros e que seria este um primeiro passo alterar o regime de partilha e a política de conteúdo nacional.

Fonte: Valor Econômico/Por Cristiane Agostine e Vandson Lima/Agência Brasil

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