O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou, hoje (26/5), o envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Boa Vista (RR), Pecém (CE), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP).
As propostas ainda serão apreciadas pelo Presidente da República. Se aprovadas por meio de decreto presidencial, terá início o prazo de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para que sejam constituídas as empresas que administrarão as ZPEs. Só depois deste prazo devem começar as obras de infraestrutura.
Participaram da reunião do Conselho - presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge - representantes de outros cinco Ministérios: Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Integração Nacional e Meio Ambiente.
O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal. Suas principais atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.
Boa Vista (RR)
A ZPE de Boa Vista está prevista para ser instalada em um terreno de 166,74 hectares, próximo à área urbana da capital do Estado e deverá ser construída em módulos. Quando estiver em funcionamento, a produção da ZPE será escoada por transporte rodoviário. Todos os municípios do Estado são interligados por rodovias federais ou estaduais. As estradas alimentadoras permitem o escoamento da produção oriunda dos projetos de assentamentos e colonização e de outras regiões produtoras do Estado, que possui boa infraestrutura de transporte rodoviário. Das três rodovias federais existentes, duas delas são eixos de integração regional e internacional.
Pecém (CE)
A ZPE de Pecém será instalada em uma área de 4.271,41 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, situado a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade pública por meio de Decreto Estadual. O CIPP está localizado na região metropolitana de Fortaleza com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: gasoduto, usina termelétrica, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e solar), ferrovia, refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. A ZPE ficará a 20 km do cais do porto.
Macaíba (RN)
No Município de Macaíba a área da ZPE deverá ficar a cerca de 20 km de Natal e a 25 km da região portuária. A implantação da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba está prevista para uma área de 125,7 hectares. O terreno pertence à Prefeitura de Macaíba. O principal acesso rodoviário à área da ZPE de Macaíba é pelas rodovias federais BR-304 e BR-226, que cortam o Estado no sentido leste-oeste, desde Natal até a divisa do Rio Grande do Norte e Ceará.
Parnaíba (PI)
A implantação da ZPE de Parnaíba está prevista em uma área de 348,8 hectares localizada a 366 km da capital, Teresina. A ZPE ficará a apenas 4 km do núcleo urbano do município. A malha rodoviária conecta Parnaíba ao porto do Pecém (CE), que fica a uma distância de aproximadamente 500 km; e a 400 km do porto de Itaqui (MA). O porto de Luís Correia, distante 18 km de Parnaíba, está em vias de ser concluído. A primeira etapa operacional, com capacidade para acostamento de navios de até 10 metros de calado, está em obras. A conclusão, cujas obras recebem recursos do PAC, está prevista para dezembro de 2010.
Fernandópolis (SP)
A ZPE ficará a cerca de 560 km da capital. A sub-região integrada por Fernandópolis situa-se no extremo noroeste do Estado de São Paulo. A 55 km, fica a divisa de Minas Gerais e a 90 km, a divisa com Mato Grosso do Sul. A área designada para a ZPE tem 121,0 hectares e será instalada ao longo do Anel viário que contorna a cidade e ao longo da Ferrovia Bandeirantes – FERROBAN.
Em relação à localização da ZPE, pode-se afirmar que o sistema de transporte disponível é privilegiado, devido ao fato de sua proximidade com a ferrovia que margeia o parque industrial e, também, do terminal de embarque já existente, que está instalado a aproximadamente 300 metros do portão de entrada projetado para a ZPE.
Bataguassu (MS)
No município de Bataguassu, a 330 quilômetros da capital, Campo Grande, a ZPE deverá ocupar uma área de 200 hectares e sua implantação será feita por módulos. A área destinada à ZPE se liga à hidrovia Tietê-Paraná por meio de terminal hidroviário e a logística prevista tem como principal característica o transporte multimodal de mercadorias pela integração rodoviária, ferroviária e hidroviária. O objetivo é a redução de custos e preços dos produtos oriundos da ZPE. A BR-267 será utilizada para ligar a ZPE às rodovias do sul e sudeste, alcançando os portos de São Francisco do Sul, Paranaguá e Santos.
ZPE
As ZPE são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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